Governo reforça estratégia de defesa da floresta - XXI Governo - República Portuguesa

Notícias

2018-03-01 às 15h23

Governo reforça estratégia de defesa da floresta

Primeiro-Ministro António Costa com sapador florestal no corte de mato, Caminha, 17 fevereiro 2018 (Foto: Clara Azevedo)
O Governo aprovou três diplomas cuja meta é contribuir para consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios. Como sublinhou o Primeiro-Ministro, António Costa, no debate quinzenal na Assembleia da República, «é fundamental passar a mensagem que é no inverno que se previne a tragédia dos incêndios, limpando o mato».

Em primeiro lugar, foi aprovada «uma linha de crédito para financiamento das despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível, num montante global de 50 milhões de euros», como refere o comunicado do Conselho de Ministros. 

Este diploma «define os procedimentos, tendo em vista a atribuição de subvenções reembolsáveis aos municípios, destinadas a financiar as despesas em que estes incorram com a gestão de combustível nas redes secundárias, em substituição dos proprietários e outros produtores florestais que incumpram o dever decorrente» da lei, acrescenta o comunicado.

Em segundo lugar, o Governo autorizou a Autoridade Nacional de Proteção Civil a realizar uma despesa de cerca de 50 milhões de euros para disponibilizar ou alugar meios aéreos de combate aos incêndios florestais até 2020.

Em terceiro lugar, o Governo alterou a Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais: «Face à crescente dimensão do volume de trabalho associado à prossecução dos objetivos estabelecidos» no Conselho de Ministros de 27 de outubro, «bem como a necessidade de dar resposta a um número de pedidos cada vez maior, é alargada a composição do gabinete de apoio técnico, passando para um máximo de nove elementos», conclui o comunicado.