Governo quer lançar programas de modernização «mais inovadores e mais disruptivos»

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou que o Governo continua a pensar e a preparar o futuro e tem o objetivo de lançar programas de modernização administrativa «mais inovadores e mais disruptivos».

Na Assembleia da República, durante uma intervenção na Comissão do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a Ministra referiu dois exemplos: o programa GovTech e um concurso para a inteligência artificial.

O GovTech tem o objetivo de «premiar e apoiar produtos e serviços inovadores criados e desenvolvidos por startups que respondam a desafios da agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 da ONU», enquanto o concurso para a inteligência artificial pretende promover a associação entre a inovação, as ideias criativas e as novas tecnologias à modernização da organização e forma de prestação dos serviços públicos.

«Já foram estabelecidas parcerias, identificados quatro projetos demonstradores (nas áreas do emprego, segurança alimentar, saúde e apoios aos empresários), e apresentadas 52 candidaturas que serão avaliadas por um painel internacional», disse Maria Manuel Leitão Marques.

A Ministra realçou que «o Programa Simplex é para continuar» durante a apresentação do balanço do trabalho de modernização administrativa em vários domínios, sublinhando o simulador de pensões da segurança social e o IRS automático como «dois exemplos paradigmáticos da relevância dos Programas Simplex na simplificação da vida dos cidadãos».

Maria Manuel Leitão Marques destacou também algumas medidas do Programa Legislar Melhor, como o Diário da República online, e manifestou a intenção de continuar em 2018 «a aprofundar as medidas Custa Quanto e Revoga Mais» para tornar o mundo do direito «mais simples, mais racional, mais sólido e mais certo».

O Orçamento Participativo Portugal foi descrito como sendo uma «iniciativa singular promotora da democracia, da participação, da cidadania e da colaboração entre a Administração e os cidadãos» e a Ministra acrescentou que já foram realizados 37 encontros este ano envolvendo 1533 participantes.

A Ministra realçou ainda a «melhoria do atendimento dos serviços públicos aos cidadãos e às empresas», sublinhando, entre outras medidas, a abertura de duas Lojas de Cidadão e de 30 Espaços Cidadão em 2018, bem como a disponibilização de várias medidas Simplex de atendimento online.

Maria Manuel Leitão Marques destacou a criação dos Espaço Empresa, «uma iniciativa que visa criar uma rede de pontos de atendimento às empresas, com serviços disponibilizados através do canal presencial, numa lógica de atendimento personalizado e de proximidade, e por via dos canais online e telefónico».

«Esta rede de atendimento multicanal permite o acompanhamento do empresário ao longo do ciclo de vida do seu investimento, disponibilizando serviços vários da Administração Central e da Administração Local», acrescentou.

O Governo já abriu atendimentos de Espaço Empresa em onze locais e tem o objetivo de chegar ao fim de julho de 2018 com mais de vinte espaços em funcionamento.