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Notícias

2019-08-07 às 19h08

Governo define serviços mínimos indispensáveis para a greve de motoristas de matérias perigosas

Ministros Vieira da Silva e Matos Fernandes e Secretário de Estado Jorge Delgado na conferência de imprensa sobre os serviços mínimos para a greve dos motoristas de matérias perigosas, Lisboa, 7 agosto 2019
O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, afirmou que o Governo definiu os serviços mínimos indispensáveis para ocorrer às necessidades perante a anunciada greve dos motoristas de matérias perigosas agendada para começar a 12 de agosto.

Em Lisboa, numa conferência de imprensa que contou ainda com a presença do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, Vieira da Silva realçou que o Governo elaborou um despacho que envolveu a cooperação das áreas da Economia, Trabalho, Infraestruturas, Ambiente, Agricultura e Saúde.

«Para definir este conjunto de serviços mínimos, o Governo utilizou como base informativa o acordo que tinha sido alcançado em maio», referiu o Ministro, acrescentando que foi construído um «conjunto exigente de serviços mínimos que não põe em causa o direito à greve, e que é capaz de assegurar as condições mínimas» para que o normal funcionamento da economia e da sociedade não seja posto em causa.

O Ministro disse que a fixação destes serviços mínimos é realizada com a «máxima responsabilidade», sublinhando que as empresas e os agentes envolvidos devem acompanhar este sentido para «assegurar um clima de tranquilidade para a generalidade da população portuguesa».

Vieira da Silva esclareceu que o conflito é entre entidades privadas mas que coube ao Governo «criar as condições para um diálogo para que as partes chegassem a um acordo». «No entanto, o Governo não deixa de cumprir com as suas obrigações: primeiro com a fixação dos serviços mínimos; depois com a preparação dos serviços do Estado para garantir a tranquilidade e o bem-estar de todos os portugueses», acrescentou.

«Os serviços mínimos decretados são equilibrados e considerados essenciais para assegurar um clima de tranquilidade para a generalidade da população portuguesa», disse ainda, acrescentando que «o Governo não vai hesitar em utilizador todos instrumentos ao seu alcance para fazer cumprir os serviços mínimos».

Declaração de estado de emergência energética

O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que «o Governo está em condições de, preventivamente, poder declarar o estado de emergência energética».

Esta declaração tem dois objetivos: «Permitir a constituição da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) e criar condições de prontidão dos serviços de segurança para agir assim que for necessário».

Matos Fernandes referiu que haverá 374 postos na REPA (54 para abastecimento de veículos prioritários ou equiparados e 320 para o público em geral), acrescentando que este número é «maior do que estava desenhado porque existe um reforço em locais como o Algarve ou em zonas onde estão a ser realizadas colheitas agrícolas».

Os postos de abastecimento que fazem parte da REPA vão ser disponibilizados no site da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) e em todos os postos de abastecimento do País, não estando de parte a possibilidade de serem divulgados na imprensa.

O Ministro esclareceu também que o Governo estabeleceu um sistema logístico com as empresas que vendem e transportam combustível para garantir que o abastecimento dos postos da REPA é garantido mesmo que os serviços mínimos não sejam cumpridos, recorrendo a elementos das Forças Armadas e das Forças de Segurança. 

O abastecimento dos veículos dos particulares durante o período de greve estará limitado a 15 litros.