Governo aprova resolução para reduzir dívida tarifária na energia

O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, afirmou, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que o Governo aprovou «o diploma que fixa que dois terços da receita da Contribuição Extraordinária do Setor Elétrico (CESE) seja afeta à redução do défice tarifário».

Matos Fernandes salientou que «esta aprovação, em conjunto com o reforço da transferência de verbas a partir do Fundo Ambiental para este mesmo défice tarifário, vai fazer com que este ano possa ser possível afetar à redução do défice o montante de 190 milhões de euros».

O comunicado do Conselho de Ministros refere que o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético «foi criado em 2014 com o propósito de, por um lado, conceder apoio financeiro às políticas do setor energético e, por outro, contribuir para a redução da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional, objetivos cuja prossecução é assegurada através da consignação da receita proveniente da contribuição extraordinária sobre o setor energético».

Até agora, o contributo do fundo era de um terço mas foi duplicado para cumprir «a necessidade de acelerar a diminuição da dívida tarifária com os correspondentes benefícios para os consumidores».

O Ministro disse ainda que a redução do défice do setor tarifário afeta negativamente o preço da energia e sublinhou que esta transferência permite uma expectativa «de reduzir em 17% a tarifa de acesso ao sistema», acrescentando que para os consumidores domésticas de muito baixa tensão do mercado regulado a redução terá um valor de 3,5%.