Governo aprova plano para garantir serviço ferroviário de qualidade

O Conselho de Ministros aprovou um plano para garantir um serviço público ferroviário de qualidade, fiabilidade e regularidade através da CP, que se estende entre 2019 e 2022.

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que, como este plano «queremos uma CP que seja capaz de cumprir aquilo a que se compromete com os portugueses, que seja pontual e ofereça um serviço com conforto».

O Ministro sublinhou que «o transporte ferroviário, ao contrário do que se pensou durante muitos anos em Portugal, não é um transporte do passado, mas do futuro, fundamental para continuar o esforço nacional de descarbonização e para promover uma mobilidade mais acessível e ambientalmente sustentável».

Pedro Nuno Santos afirmou que este plano se destina a «dar início ao processo de recuperação da qualidade» do serviço público ferroviário através de investimento e contratação de novos trabalhadores.

Entre as medidas deste plano «realista, credível e financeiramente possível», que o Ministro apresentou na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, destacam-se:

 

A CP «tem material circulante muito antigo, parte dele com cinco e seis décadas, o que exige uma regularidade de manutenção muito intensa», disse Pedro Nuno Santos, referindo que «tanto a CP como a EMEF têm perdido trabalhadores, e a EMEF, consequentemente, capacidade oficinal para responder às necessidades de manutenção da CP», para por termo aos problemas que levam à supressão de comboios.

Os 45 milhões de euros deste plano destinam-se à «recuperação do material circulante que foi sendo encostado desde há vários anos, e que devidamente recuperado pode ser injetado no serviço ferroviário», afirmou. 

Através dele, serão recuperadas 70 unidades (locomotivas, automotoras e carruagens) nos próximos 18 meses, iniciando-se esta fase em 1 de julho. A segunda fase modernizará parte deste material, que poderá estar já, então, a circular.

O Ministro disse que reabertura da oficina de Guifões (Matosinhos) é representativa «da vontade de recuperar uma capacidade de intervenção da EMEF da qual o país já tinha desistido» – da oficina só resta o pavilhão –, e uma parte do material circulante será recuperado aí.

Pedro Nuno Santos referiu que gostaria de poder encomendar imediatamente combóis novos para a Linha de Cascais ou para a Linha do Norte – decorre o concurso internacional para a compra de 22 comboios para o serviço regional da CP, que chegarão em 2022/23 –, mas esta encomenda demora pelo menos quatro anos.

«Não temos esse tempo, precisamos de atuar já e a melhor solução foi encontrar na CP material circulante que, depois de recuperado, possa ser posto a servir os passageiros mais rapidamente», disse, acrescentando que o aluguer das 22 automotoras à Renfe espanhola para as linhas regionais, será mantido, pois o objetivo do Governo é melhorar o serviço.

Para fazer esta recuperação serão contratados 67 novos trabalhadores e os que forem saindo da empresa, por reforma ou outras razões, poderão ser automaticamente substituídos sem necessidade de autorização individual das Finanças a partir do dia 1 de julho. 

Pedro Nuno Santos destacou a importância desta disposição, referindo que em 2018, por exemplo, a EMEF contratou 102 trabalhadores, mas não teve ganho líquido de mão-de-obra devido às saídas que ocorreram durante o ano.

Na CP serão contratados 120 trabalhadores (40 maquinistas, 40 revisores, 20 comercias e 20 para suprirem outras necessidades) e os trabalhadores permanentes que saiam poderão ser, também, automaticamente substituídos.

«A EMEF é uma empresa de manutenção que serve sobretudo a CP, e a separação entre as duas empresas cria problemas de articulação» e de «duplicação de serviços nas duas empresas», disse o Ministro que lembrou que a EMEF esteva integrada na CP, tendo as duas empresas sido separadas já há muitos anos. 

A integração da EMEF na CP elimina um outro problema: Presentemente, «a EMEF faz mais de 20% da sua faturação fora da CP (por exemplo, com o Metro do Porto) e isso vai continuar a acontecer«, mas «a EMEF não poderia continuar a ter uma percentagem de trabalho fora da CP superior a 20% sem que a CP fosse obrigada pelo Tribunal de Contas a fazer concursos de manutenção», o que a fusão resolve também.

Pedro Nuno Santos referiu ainda que o plano «reafirma a necessidade urgente de celebrar um contrato de serviço público com a CP», uma vez que parte da operação da empresa é deficitária – são linhas que não dão lucro mas que o país quer manter – e o Estado é obrigado a transferir anualmente dinheiro para a empresa para a compensar por esse serviço público.

O contrato de serviço público tem como objetivo «dar um quadro de estabilidade e previsibilidade à empresa» e ao Estado, ao contrário da prática de «transferir dinheiro para a empresa através de empréstimos ou aumentos de capital» anuais.