Governo aprova nova atualização extraordinária das pensões

O Conselho de Ministros aprovou um «decreto-lei que concretiza compromissos assumidos na aprovação do Orçamento do Estado para 2018 no que diz respeito à atualização extraordinária de pensões».

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, referiu que ocorrerá uma atualização de pensões a 1,6 milhões de pensionistas que não tiveram uma atualização entre 2011 e 2015, salientando que este compromisso vai ser cumprido em agosto e tem um impacto anual «estimado em cerca de 82 milhões de euros e, apenas para 2018, de 35 milhões de euros».

O comunicado do Conselho de Ministros refere que os pensionistas que recebam até 643,35 euros terão, a partir de agosto, «uma atualização de seis ou dez euros, consoante tenham ou não tido aumentos entre 2011 e 2015, deduzidos do valor da atualização das pensões ocorrida a 1 de janeiro de 2018».

«São abrangidos por esta atualização extraordinária os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente cujo montante global das pensões em julho de 2018 seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Socias, ou seja, 643,35 euros», acrescenta a nota.

Vieira da Silva afirmou que esta atualização está inserida «num período em que as pensões do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações têm vindo a crescer de forma significativa, já que pela primeira vez em 2018 estiveram em crescimento real».

O Ministro acrescentou que as expectativas do Governo indicam que o mesmo volte a acontecer em 2019, fazendo deste período «o mais longo ciclo de crescimento real das pensões deste há muitos anos».