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Notícias

2019-02-15 às 18h29

Governo apresenta medidas de apoio ao cuidador informal

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, Ministra da Saúde, Marta Temido e Secretárias de Estado Cláudia Joaquim, Ana Sofia Antunes e Raquel Duarte na conferência de imprensa, Lisboa, 15 fevereiro 2019
O Governo apresentou as medidas de apoio ao cuidador informal numa cerimónia em Lisboa que contou com a presença do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, da Ministra da Saúde, Marta Temido, e das Secretárias de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e da Saúde, Raquel Duarte.

Vieira da Silva afirmou que esta proposta de Lei, apresentada na Assembleia da República, «corresponde a um compromisso inscrito no Programa do Governo», cumprindo também um compromisso assumido no Orçamento do Estado para 2019 «que veio estabelecer o conjunto de prioridades e de orientações relativamente aos cuidadores informais».

O Ministro salientou os artigos que afirmam o reconhecimento da importância dos cuidadores informais e «o compromisso do Governo em diligenciar em 2019 o desenvolvimento de medidas de apoio aos cuidadores informais principais e pessoas cuidadas de forma a reforçar a sua proteção social, e criar condições para acompanhar, capacitar e formar o cuidador informal, prevenindo situações de risco de pobreza e exclusão social».

O Orçamento do Estado prevê também uma «identificação clara da prioridade a desenvolver ainda este ano projetos-piloto com o objetivo de estudar e implementar uma rede pública de apoio aos cuidadores informais e pessoas cuidadas», acrescentou Vieira da Silva.

O Ministro salientou o objetivo claro de criar condições durante o corrente ano para colocar no terreno experiências e instrumentos que permitam acumular uma experiência sólida no momento em que a aplicação da lei for plena.

«Valorizamos a existência deste período de experiências piloto, cujas experiências se verificaram eficazes no passado. Devemos começar por testar respostas no terreno, consolidando os desenvolvimentos do que já está no terreno», acrescentou.

Cuidadores informais como fator de sustentabilidade

A Ministra da Saúde, Marta Temido, destacou que os cuidadores informais «são um fator de sustentabilidade dos sistemas sociais e de saúde de qualquer país».

Enumerando estatísticas de envelhecimento demográfico e de aumento da esperança de vida não necessariamente acompanhado pelo número de anos de vida saudável, Marta Temido afirmou que «a alteração da composição das redes sociais e tradicionais de apoio têm vindo a colocar desafios importantes às famílias, nomeadamente no que diz respeito ao acompanhamento das pessoas dependentes e parcialmente dependentes».

A Ministra referiu que o facto de estas continuarem a ser cuidadas, maioritariamente, no seio da família tem «frequentemente um impacto significativo nas dinâmicas familiares, sociais e laborais das pessoas que cuidam».

É neste sentido que o Governo decidiu avançar no sentido do reconhecimento de medidas de apoio ao cuidador informal, da sua proteção económica, social e familiar. «Este é um trabalho conjunto do Governo mas também de toda a sociedade portuguesa, dos municípios, do setor social e das próprias famílias», disse.