Saltar para conteúdo
Histórico XXI Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Notícias

2018-05-23 às 12h45

Governo aposta na Administração Pública

Ministro das Finanças, Mário Centeno, e Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, na Assembleia da República, Lisboa, 23 maio 2018 (Foto: Miguel A. Lopes/Lusa)
O Ministro das Finanças, Mário Centeno, destacou a ambição e as propostas que o Governo tem para o futuro da Administração Pública durante a audição da Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, onde também esteve presente a Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca.

Na sua intervenção, Mário Centeno destacou que a valorização dos trabalhadores em funções públicas é um dos eixos de intervenção definidos pelo Governo para a valorização da Administração Pública. Este eixo coloca um fim ao «discurso de desvalorização e subalternização dos trabalhadores públicos face ao setor privado» porque o Governo reconhece que «estes constituem o principal ativo na prossecução do interesse coletivo».

Segundo o Ministro das Finanças, o Governo tem também feito um investimento «material, de recuperação de rendimentos dos trabalhadores», com «a eliminação dos cortes salariais, a reposição das 35 horas de trabalho, a reposição dos valores normais do trabalho extraordinário, um novo regime da formação profissional, a regeneração de serviços públicos, em particular nas áreas da Saúde e da Educação, com o reforço de efetivos, o descongelamento de carreiras».

Mário Centeno destacou ainda «o combate à precariedade através da regularização de vínculos inadequados que satisfaçam necessidades permanentes dos serviços», acrescentando que «o Governo está a cumprir o objetivo de regularizar as situações de precariedade até final deste ano».

Simultaneamente, o Governo tem em curso «um programa de harmonização de carreiras, para procurar garantir maior coerência e equidade num sistema de emprego público que é hoje muito diverso e assimétrico, investimento paralelo à aposta na formação e qualificação dos trabalhadores». Serão, assim, criadas «carreiras transversais de informática, fiscalização, inspeção e investigação científica, assim como algumas carreiras setoriais, cuja discussão já foi encetada», disse Mário Centeno.

Melhores práticas de gestão dos trabalhadores

As competências dos trabalhadores em funções públicas são fundamentais. Apesar de 52% dos funcionários públicos terem o ensino superior, mais 27% que a população ativa do setor privado, o Ministro das Finanças recordou que, em termos internacionais, «a gestão das pessoas é uma das dimensões em que a Administração Pública portuguesa é menos forte».
 
Assim, e no que se refere às práticas de gestão da força de trabalho pública, para além dos projetos que se têm vindo a implementar como, por exemplo, os centros de competências, Portugal irá participar num projeto que a OCDE está a desenvolver para a definição de um guião de gestão das pessoas no setor público e que formulará um conjunto de recomendações.

O Governo vai ainda apostar na renovação da oferta formativa, desde o programa Qualifica AP até ao Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública para recrutar quadros altamente qualificados, passando pela celebração de protocolos com instituições de ensino superior e politécnico, com oferta formativa a preço mais baixo para trabalhadores públicos, incentivando, assim, a autoformação.

«Não se trata apenas de criar oportunidades de carreira e de remuneração», sendo também «necessário que a Administração Pública defina e estimule as competências de que necessita para manter e desenvolver a capacidade organizacional necessária ao cumprimento das suas missões e à execução de políticas públicas que devem ser cada vez mais integradas e exigem atuação transversal a vários organismos e áreas governativas».

Planeamento sustentável

Na linha de planeamento sustentável do futuro, o Governo irá aprovar um «mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados que agrega, pondera e decide o plano anual de recrutamento de cada departamento governamental», em linha com o plano de atividades e o orçamento disponível, assim como com «a previsão plurianual para o quadriénio seguinte das entradas e saídas de trabalhadores na Administração Pública.»

Na sequência da aprovação deste mapa, serão realizados procedimentos concursais para constituição de reservas de recrutamento centralizadas (no INA). Este procedimento centralizado trará evidentes ganhos de eficiência e economia processual, permitindo, ainda, proporcionar a adequada formação inicial aos trabalhadores recrutados.

Ao mesmo tempo, A Administração Pública tem de abrir a porta a «novas gerações que contribuirão para rejuvenescer a média etária dos mais de 670 mil trabalhadores públicos, que hoje se situa nos 47 anos, e proporcionar melhores serviços públicos».

Ambientes de trabalho positivos e organização e gestão pública

Além da importância dos ambientes de trabalho positivos e da Saúde e Segurança na Administração Pública, que foram objeto de uma sessão de trabalho em março de 2018, a intervenção de Mário Centeno debruçou-se ainda sobre a organização e gestão pública.

O Ministro das Finanças referiu que «a promoção da inovação no setor público é um objetivo constante do Programa do XXI Governo Constitucional e não se esgota na inovação nas políticas ou na inovação tecnológica. É igualmente importante, senão mesmo fundamental, a inovação na gestão, em particular na gestão das pessoas.»

Centeno acrescentou que «os dirigentes públicos têm um papel fundamental e é essencial que o assumam de forma proativa, responsável e inovadora, para encontrar novas formas de gerir e de melhor servir a sociedade», pelo que o Governo apresentará um conjunto de Incentivos à inovação na gestão da Administração Pública.

Mário Centeno recorda que «as estratégias e políticas dependem da boa gestão. Concretizam-se através de processos e operações liderados por dirigentes competentes, que envolvem e mobilizam as suas equipas na prossecução das missões dos seus organismos no quadro das prioridades e das políticas públicas definidas pelo Governo».