Gestão autárquica dos transportes essencial para combate eficaz às alterações climáticas

«Os temas de combate às alterações climáticas estão na linha da frente» da agenda política, donde, «para as autarquias poderem ser coerentes com a vontade de concretizar esta afirmação, terão de gerir e deter os meios necessários», afirmou o Ministro do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.

Estas declarações foram feitas na assinatura do protocolo para a intermunicipalização da Sociedade dos Transportes Coletivos do Porto (STCP), nesta cidade, à qual presidiu o Primeiro-Ministro, António Costa.

«As empresas de autocarros são mesmo o primeiro dos exemplos», acrescentou o Ministro, referindo que «este passo defende em absoluto os direitos dos trabalhadores. Até o reforça», uma vez que «o seu estatuto remuneratório manter-se-á inalterado e a liberdade de contratação será muito maior».

Lembrando que «o Estado garante a assunção da dívida existente e outros compromissos do passado», Matos Fernandes disse ainda que este «é um passo em que, apesar da empresa ser por inteiro das autarquias, o Estado garante a renovação da frota até 2023». 

«É mais um passo e é um passo corajoso», sublinhou o Ministro, afirmando que este é também «um compromisso para o futuro», pois «o problema da mobilidade é um problema ambiental», tal como afirmou o Primeiro-Ministro.

Referindo-se a investimentos atuais e futuros, Matos Fernandes disse que cerca de 700 autocarros de alta performance estão previstos para todo o País, dos quais 200 estão já em circulação - 86 na STCP, empresa que terá 110 até ao final de 2019.

«Em concurso, está a aquisição de 14 unidades triplas para o metro de Lisboa, 18 carruagens para o metro do Porto, 10 navios para a Transtejo e a expansão dos metropolitanos de Lisboa e Porto, num total de 700 milhões de euros de investimento», acrescentou o Ministro.

Ao abrigo do Plano Nacional de Investimento, para a Área Metropolitana do Porto estão previstos 860 milhões de euros, entre metro e metrobus: «Estes investimentos serão decididos pela autoridade de transportes e daí a renovada importância das Áreas Metropolitanas», concluiu.

Com este memorando, a STCP passará a ser gerida por seis municípios servidos pela empresa - Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Valongo e Gondomar.