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Notícias

2019-08-28 às 13h38

Gestão autárquica dos transportes essencial para combate eficaz às alterações climáticas

Ministro do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, na assinatura do memorando de entendimento para a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), Porto, 28 agosto 2019 (Foto: Estela Silva/Lusa)
«Os temas de combate às alterações climáticas estão na linha da frente» da agenda política, donde, «para as autarquias poderem ser coerentes com a vontade de concretizar esta afirmação, terão de gerir e deter os meios necessários», afirmou o Ministro do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.

Estas declarações foram feitas na assinatura do protocolo para a intermunicipalização da Sociedade dos Transportes Coletivos do Porto (STCP), nesta cidade, à qual presidiu o Primeiro-Ministro, António Costa.

«As empresas de autocarros são mesmo o primeiro dos exemplos», acrescentou o Ministro, referindo que «este passo defende em absoluto os direitos dos trabalhadores. Até o reforça», uma vez que «o seu estatuto remuneratório manter-se-á inalterado e a liberdade de contratação será muito maior».

Lembrando que «o Estado garante a assunção da dívida existente e outros compromissos do passado», Matos Fernandes disse ainda que este «é um passo em que, apesar da empresa ser por inteiro das autarquias, o Estado garante a renovação da frota até 2023». 

700 milhões de euros de investimento

«É mais um passo e é um passo corajoso», sublinhou o Ministro, afirmando que este é também «um compromisso para o futuro», pois «o problema da mobilidade é um problema ambiental», tal como afirmou o Primeiro-Ministro.

Referindo-se a investimentos atuais e futuros, Matos Fernandes disse que cerca de 700 autocarros de alta performance estão previstos para todo o País, dos quais 200 estão já em circulação - 86 na STCP, empresa que terá 110 até ao final de 2019.

«Em concurso, está a aquisição de 14 unidades triplas para o metro de Lisboa, 18 carruagens para o metro do Porto, 10 navios para a Transtejo e a expansão dos metropolitanos de Lisboa e Porto, num total de 700 milhões de euros de investimento», acrescentou o Ministro.

Ao abrigo do Plano Nacional de Investimento, para a Área Metropolitana do Porto estão previstos 860 milhões de euros, entre metro e metrobus: «Estes investimentos serão decididos pela autoridade de transportes e daí a renovada importância das Áreas Metropolitanas», concluiu.

Com este memorando, a STCP passará a ser gerida por seis municípios servidos pela empresa - Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Valongo e Gondomar.