Transportes coletivos do Porto transferidos para as autarquias em 1 de janeiro

«Aqui concretizamos duas das principais prioridades políticas que tínhamos definido para esta legislatura: por um lado, o combate às alterações climáticas, por outro, a descentralização de competências», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na assinatura do memorando de entendimento para a passagem da empresa STCP para os municípios que serve.

Na cerimónia, que decorreu no Porto, e na qual também discursou o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, foi assinado o memorando que transfere a propriedade dos STCP para as autarquias do Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Gondomar, Matosinhos e Valongo, a partir de 1 de janeiro de 2020.

O Primeiro-Ministro sublinhou que «o combate às alterações climáticas é decisivo para a sobrevivência da humanidade», porque «as alterações climáticas não põem em causa a Terra, põem em causa a sobrevivência dos seres humanos na Terra», pelo que, se queremos salvar a humanidade, temos de assumir as alterações climáticas como uma emergência».

Porque «25% das emissões de gases com efeito de estufa resultam da mobilidade, e desta, a esmagadora maioria, vem das cidades», «o desafio das alterações climáticas vence-se ou perde-se na gestão dos transportes públicos», razão pela qual «a questão dos transportes é, antes de mais, uma questão ambiental», disse.

Foi devido a esta razão que, há quatro anos, o Governo decidiu «que os transportes públicos urbanos passariam a caber nas atribuições do Ambiente», quando sempre tinham estado nas Infraestruturas, referiu António Costa. 

Lembrando que as cidades demoraram «quase 50 anos a adaptar-se ao automóvel», sublinhou que «agora temos muitíssimo menos tempo para libertar os habitantes das cidades da dependência do automóvel, tendo o seu direito à mobilidade devidamente assegurado».

O Primeiro-Ministro afirmou que «isso significa uma fortíssima prioridade e um fortíssimo investimento no transporte público», referindo que «nestes quatro anos quadruplicou o investimento no transporte público».

António Costa apontou dois exemplos do Porto – a expansão da rede do Metro do Porto e a aquisição de 274 autocarros para os STCP – e o programa de apoio à redução do tarifário (PART) em todos os concelhos do Continente, que foi também «a maior transferência não monetária de rendimento para as famílias e que venceu um obstáculo de acessibilidade ao transporte público e que tornou o transporte público uma oferta efetivamente alternativa ao veículo individual».

O Primeiro-Ministro disse também que «a descentralização que concretizamos com a passagem da propriedade e da gestão da STCP para seis municípios é um excelente exemplo de uma efetiva reforma do Estado». 

António Costa afirmou também que deve ser o poder municipal a gerir «um instrumento fundamental para a organização e a vida de qualquer cidade que é o sistema de transportes públicos». «Para gerir bem um território e uma Área Metropolitana, é preciso ter o domínio do setor dos transportes», acrescentou.

Referindo que o processo de intermunicipalização dos STCP foi «mais complicado do que em Lisboa», porque foi preciso «juntar seis municípios», ou seja, «seis vontades, ambições e condições», deu os parabéns ao «trabalho extraordinário que os seis presidentes desenvolveram entre si, superando todas as diferenças e chegando a acordo».

O Estado entrega a gestão aos seis municípios da Área Metropolitana do Porto sem se desresponsabilizar, já que «assume a dívida histórica», entrega a empresa estabilizada, mantém «o compromisso para a renovação da frota até 2023» e a responsabilidade no Programa Apoio à Redução Tarifária, «e continuaremos a trabalhar em conjunto porque sabemos que, em conjunto, podemos fazer mais».