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2019-01-25 às 12h53
Elevado nível de segurança do país deve-se ao esforço da comunidade nas últimas décadas
Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal, Assembleia da República, 25 janeiro 2019
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O Primeiro-Ministro António Costa sublinhou que se deve «a um esforço coletivo de toda a comunidade nacional nas últimas décadas» o facto de Portugal ser o quarto país mais seguro do mundo, referindo que «nos últimos anos, consecutivamente, a criminalidade grave e violenta tem vindo a diminuir como tem sido registado em cada Relatório Anual de Segurança Interna».
O Primeiro-Ministro, que respondia às perguntas dos deputados no debate quinzenal na Assembleia da República, afirmou que este resultado «tem sido possível porque tem havido, formal ou informalmente, uma grande convergência desde que em 1996 se iniciou a reforma das forças de segurança», tendo havido «continuidade e estabilidade na visão do conjunto das forças partidárias sobre os temas da segurança interna».
Se «não devemos desvalorizar qualquer ato de incivilidade ou de violência», «também não o devemos dramatizar, transformando em padrão o que felizmente é uma exceção», sublinhou.
O Primeiro-Ministro destacou a atitude da «família de Vale de Chícharos que viu alguns dos seus familiares agredidos pelas forças de segurança», ao «fazer um apelo à calma, à serenidade, ao diálogo, de forma a restabelecer a paz social, que é o que nos importa preservar».
António Costa afirmou ainda que «num Estado de direito democrático, as forças de segurança são a garantia dos direitos, liberdades e garantia de todos os cidadãos» e que «o nosso lado é sempre o lado das forças de segurança, porque esse é o lado do respeito da legalidade democrática».
O que as forças de segurança fazem no dia-a-dia é «proteger os cidadãos e garantir a segurança, que é um bem inestimável», e «por isso, sempre que há um comportamento aparentemente incorreto ele tem de se investigado; esse foi incorreto, tem de ser punido, não só em nome da legalidade democrática mas também em nome da defesa do bom nome e do prestígio das forças de segurança».
Condições sociais de vida
O Primeiro-Ministro afirmou que «temos todos de manter serenidade, cabeça fria e uma elevada responsabilidade», pois «não é um comportamento de incivilidade num bairro que permite classificar toda uma comunidade; não é a violência de um agente policial que permite afetar o prestígio e a honra, a admiração, o respeito e a confiança que temos de ter nas nossas forças de segurança».
«O mais importante em relação a Vale de Chícharos, ao chamado bairro da Jamaica, é termos começado a concretizar em dezembro passado a operação de realojamento daquelas centenas de famílias que há décadas vivem em condições degradantes e humanamente inadmissíveis que alimentam situações de tensão que é preciso erradicar».
«Aqui é mesmo um problema de condições sociais de vida», como acontece ainda noutros bairros da Grande Lisboa, e perante isto «o que temos de fazer é reforçar o combate à pobreza, e à exclusão social, e reforçar a coesão social».
António Costa recordou que «em dezembro foram realojadas as primeiras 64 famílias» em casas dispersas por aglomerados já existentes de modo a evitar a continuação de um gueto, num processo que envolveu o Governo, a Câmara Municipal do Seixal e a comunidade local.
«Temos de continuar a fazer o realojamento de todas as famílias que habitam no bairro, garantindo que todas terão, nos próximos dois anos, condições de habitabilidade e de vida condigna».
O Governo definiu «como prioritário, na nova geração de políticas de habitação o programa 1.º Direito, que visa assegurar às 26 mil famílias que vivem em condições indignas, que a 25 de abril de 2024 nenhuma família viverá em condições sem dignidade», recordou.
Serviço postal
O Primeiro-Ministro respondeu também a perguntas sobre o serviço postal, destacando que «temos de fazer a distinção entre o serviço postal universal» - «um serviço público do Estado, apesar de estar concessionado» -, e os CTT que «são hoje – mal – uma empresa privatizada».
Os CTT, aos quais está concessionado o serviço postal universal, foram privatizados em 2014 e o contrato de concessão vigora até 2020.
Segundo o ordenamento jurídico nacional, «a quem compete legalmente fiscalizar a execução do contrato, é à entidade reguladora, que é a Anacom», e que «tem agido no sentido de fiscalizar e impor à empresa CTT as medidas que entende adequadas em função do contrato que foi assinado pelo anterior Governo e que tem de ser cumprido e respeitado».
António Costa sublinhou que o Governo não pode colocar-se «na posição de oferecer à empresa privada desculpas com que possa imputar ao Estado o incumprimento contratual», pelo que «temos todos de esperar que a Anacom mantenha a postura exigente que deve ter».
O Primeiro-Ministro afirmou que «este é um exemplo da contradição entre uma visão economicista e uma visão de um serviço público que não pode limitar-se ao critério económico. Este é um caso em que as estações que são economicamente mais rentáveis são também aquelas que do ponto de vista territorial e social são as menos indispensáveis».
«Não haver uma estação dos CTT em cada concelho do país nas zonas de baixa densidade, nas zonas mais abandonadas, pode não ser economicamente rentável mas é social e territorialmente indispensável», sendo este «um bom exemplo de como a privatização de serviços públicos numa lógica economicista tem um grande peso para o País».
Ambicionamos mais
António Costa disse ainda, numa das suas respostas, que «este ainda não é o país que ambicionamos: estamos melhor mas temos de continuar a trabalhar».
Assim, «se há 341 mil novos postos de trabalho, ainda há centenas de milhar de portugueses à procura de emprego»; «se saíram da pobreza 180 mil famílias, ainda temos uma taxa de pobreza muitíssimo elevada»; «se as desigualdades já diminuíram, o nível de desigualdade continua a ser intolerável e dos mais elevados da Europa»; «se reduzimos o número de crianças com abandono escolar precoce, ainda temos 12% de crianças a abandonarem precocemente a escola».
O Primeiro-Ministro referiu ainda que «se nestes 40 anos do Serviço Nacional de Saúde os ganhos em saúde são extraordinários, sabemos também que a realidade demográfica nos impõe uma nova exigência a que temos que dar uma resposta», que «temos de fazer mais de forma a responder às novas necessidades da população relativamente ao Serviço Nacional de Saúde».
Temos ainda de «garantir que o País não pode alternar situações de expansão com situações de recessão, situações de bom controlo com situações de rutura das finanças públicas», e para isso «temos de continuar a ter mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade com contas certas».
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