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Notícias

2019-03-22 às 15h17

Conselho Europeu expressa solidariedade com Moçambique

Primeiro-Ministro António Costa com o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk e os Primeiros-Ministros da Suécia, Stefan Lofven, e da República Checa, Andrej Babis, no Conselho Europeu, Bruxelas, 21 março 2019 (foto: União Europeia)
O Conselho Europeu «expressou a sua solidariedade e condolências pelas perdas de vidas humanas e destruição causadas pelo ciclone Idai em Moçambique e também no Maláui e no Zimbabué, registou e apoiou os esforços dos Estados membros e da União Europeia já existentes, e reafirmou que a União está disponível para apoiar as ações de resgate e de assistência às populações», disse o Primeiro-Ministro António Costa.

O Primeiro-Ministro, que fez uma declaração à imprensa no final da reunião dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia, em Bruxelas, recordou que no dia 21 de março tinha conversado com a Alta Representante para a Política Externa e de Segurança, Federica Mogherini, sobre Moçambique

O Conselho Europeu, «respondendo a um apelo crescente da sociedade europeia», decidiu agendar «para junho um debate aprofundado sobre as metas do clima, designadamente se a União no seu conjunto está em condições de acompanhar os países que já se propuseram cumprir metas mais ambiciosas que as do acordo de Paris, como é o caso de Portugal, que fixou o objetivo da neutralidade carbónica até 2050», disse António Costa.

Este debate tem também em vista «que a União Europeia possa preparar-se para a conferência de alto nível que o Secretário-geral das Nações Unidas organiza em setembro e onde gostaríamos todos de ter uma posição comum e focada – desejo eu – neste objetivo mais ambicioso, porque conforme a prova científica do relatório das Nações Unidas de outubro de 2018 demonstra, é insuficiente alcançar as metas do acordo de Paris para conseguirmos conter o aumento da temperatura abaixo dos 2º».

Não há qualquer indicador de recessão

O Conselho Europeu «avaliou também a situação de emprego, do crescimento e da competitividade, tendo contado com a participação do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, que transmitiu que, do ponto de vista do BCE, apesar de haver um menor ritmo de crescimento da economia europeia, não há qualquer indicador que possa aproximar-se da recessão, devendo prosseguir a sua trajetória de desenvolvimento do mercado interno e nas políticas para o crescimento e a criação de emprego».

António Costa referiu ainda que «houve um debate importante sobre a necessidade de completar o mercado interno, designadamente em matéria dos serviços de capitais e da união da energia».

O Conselho deixou «uma mensagem muito forte no sentido de acelerarmos o desenvolvimento da economia digital, em particular através do desenvolvimento de redes de alta conectividade. No que diz respeito ao desenvolvimento da rede 5G, que é essencial, há um entendimento de que deve haver uma boa prática de troca de informações e de coordenação relativamente à política a seguir pelos diferentes Estados membros».

Os Chefes de Estado ou de Governo convidaram a Comissão para apresentar, «até final deste ano, uma política integrada da competitividade da base industrial da Europa tendo em vista definirmos uma política industrial que favoreça a competitividade global da economia europeia, mas também a coesão e a convergência no seio da União».

Relativamente à política comercial, o Conselho afirmou «a necessidade de desenvolvermos acordos de comércio livre que visem a globalização dos valores e dos valores e dos padrões próprios da UE, tendo em vista garantir que haja uma base concorrencial comum e que não haja distorções que desfavoreçam as empresas europeias relativamente a empresas de outras regiões que praticam standards sociais, ambientais e de segurança alimentar menos exigentes».

O Primeiro-Ministro referiu que «foi clarificado que o mecanismo do screenning» isto é, do quadro de análise do investimento estrangeiro, que «deve ser utilizado para a segurança dos setores estratégicos da União Europeia sem que possa ser confundido ou usado para qualquer tipo de prática protecionista, distinguindo o que deve ser garantia de segurança com o que deve ser identificação de práticas de concorrência desleal, que devem ser combatidas pelos meios próprios».