Conselho Europeu adia decisões sobre alargamento e orçamento

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que o Conselho Europeu não chegou a acordo acerca do alargamento da União Europeia nem do quadro financeiro plurianual, ao contrário do que aconteceu acerca do Brexit, no final da reunião que decorreu a 17 e 18 de outubro, em Bruxelas.

«Sobre o tema do alargamento, a declaração que ficou acertada é que esperamos que até à cimeira de Zagreb, em maio, possa haver desenvolvimentos», disse António Costa no final da reunião dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia.

Quanto ao quadro financeiro plurianual, «houve uma troca de pontos de vista que teve a vantagem de ser muito franca, na qual ficaram bastante evidentes as profundas divergências em matéria do futuro quadro», afirmou o Primeiro-Ministro.

Portugal reafirmou as suas posições acerca da proposta da presidência finlandesa da União, tendo sublinhado «dois aspetos que são positivos», tal como já referira na sua declaração à entrada do Conselho. 

O primeiro aspeto positivo é «o facto de propor um maior equilíbrio entre a política de coesão, a política agrícola e as novas políticas, reforçando a coesão e a política agrícola», sendo cerca de um terço dos fundos para cada uma destas componentes.

«O segundo aspeto positivo é o reforço do segundo pilar da política agrícola comum», o pilar do desenvolvimento rural, «relativamente ao primeiro pilar, o das ajudas diretas», disse também.

Todavia, «há uma parte – aliás a mais importante –, absolutamente inaceitável, que é a proposta de recuo das contribuições nacionais relativamente à proposta inicial da Comissão Europeia», disse.

O Primeiro-Ministro afirmou que «o essencial neste momento é procurarmos um ponto de equilíbrio entre a proposta inicial da Comissão [1,11% do PIB de cada país] e a proposta do Parlamento Europeu [1,3% do PIB de cada país]», devendo «a base de trabalho ser a atual contribuição, que é 1,16% do PIB de cada país».

António Costa afirmou que «é urgente haver um acordo institucional entre Comissão, Parlamento e Conselho Europeu, que não bloqueie a aprovação do quadro financeiro plurianual».

Neste acordo deve ser tido em conta «a necessidade de haver novos recursos próprios da União que permitem, para além das contribuições dos Estados, acrescentar capacidade financeira à medida das novas ambições da União Europeia».