«É altura de o Parlamento britânico corresponder ao esforço» da União Europeia

«É altura de o Parlamento britânico corresponder ao que tem sido um esforço paciente, continuado, persistente, de muito boa vontade» da União Europeia «de ir negociando sucessivos acordos para procurar ultrapassar sucessivas rejeições» britânicas, disse o Primeiro-Ministro António Costa numa declaração num intervalo do Conselho Europeu, em Bruxelas.

O Primeiro-Ministro afirmou que «chegámos ao fim da linha e seria uma tragédia que depois de todo este esforço tivéssemos uma saída do Reino Unido da União Europeia, no dia 31 de outubro, sem acordo».

António Costa referiu que «o Conselho Europeu aprovou, mais uma vez, um acordo entre a União Europeia e o Governo britânico, acordo que será debatido no próximo sábado no Parlamento de Westminster e que, a ser aprovado, tem condições para poder ser votado, nos dias seguintes, no Parlamento Europeu».

«No essencial, o acordo mantém aquilo que é fundamental para garantir os direitos dos cidadãos, em particular dos portugueses residentes no Reino Unido e dos britânicos residente em Portugal», disse. 

O acordo também «contribui para a consolidação da paz na ilha da Irlanda, permitindo que haja uma fronteira aberta entre a Irlanda do Norte [Reino Unido] e a República da Irlanda, simultaneamente mantendo a integridade do mercado interno [europeu] e a integridade do Reino Unido».

O Primeiro-Ministro afirmou que «foi muito positivo que se tenha chegado a este acordo, e o apelo que faço é que o Parlamento britânico possa, desta vez, aprová-lo. Gostaria de recordar que só nos últimos quatro anos a União Europeia negociou um acordo com James Cameron, que tinha em vista permitir a vitória do remain [permanecer] no referendo, um acordo de saída com Theresa May, fizemos uma declaração complementar a este acordo, e agora aprovámos este acordo com Boris Johnson».

«Desta vez, é altura de o Parlamento britânico fazer a sua parte, ou seja, aprovar este acordo», pois «chegou o tempo de por um ponto final positivo nesta negociação do acordo de saída para podermos passar rapidamente ao que é mais importante: as relações futuras entre a União e o Reino Unido».

O Primeiro-Ministro voltou a sublinhar, como já o fizera na sua declaração à entrada para a reunião do Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, que «o Reino Unido é o nosso vizinho mais próximo, seguramente o nosso parceiro económico mais importante e o nosso aliado mais firme; por isso temos, rapidamente, que nos concentrar no futuro».

António Costa relatou que «na reunião da família política Socialista e Democrata», que precedeu o Conselho Europeu, «disse ao líder do Partido Trabalhista britânico, Jeremy Corbin, embora cada um de nós tenha contingências políticas internas próprias no seu país, há momentos em que todos temos de ser capazes de pôr o interesse da Europa, o interesse geral, acima das conveniências partidárias». 

«É legítimo que o Labour deseje eleições antecipadas, mas é preciso compreender que chegou o momento em que o interesse geral da Europa, do Reino Unido, dos cidadãos da Europa no Reino Unido e dos cidadãos britânicos residentes na Europa, do funcionamento normal da economia europeia e da economia britânica, não pode ser sacrificado», afirmou, acrescentando que «não podemos ser todos capturados como reféns por uma questão de política interna do Reino Unido».