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2018-12-11 às 17h07

«Combate às desigualdades é um combate permanente»

Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal, Assembleia da República, 11 dezembro 2018 (Foto: Miguel A. Lopes/Lusa)
«O combate às desigualdades é um combate permanente e cada vez mais transversal, porque é contra as desigualdades no rendimento, no género, opções de vida e orientação sexual, em função da raça ou da etnia», disse o Primeiro-Ministro António Costa do debate quinzenal na Assembleia da República.

Respondendo às perguntas dos deputados, o Primeiro-Ministro acrescentou que os dados do INE da semana passada sobre a redução das desigualdades em 2017 «demonstram que não estamos só a tomar as medidas», mas que essas «medidas estão a significar melhoria nas condições de vida dos portugueses».

António Costa recordou que o Governo definiu «três objetivos fundamentais: mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade», acrescentando que «temos crescimento, pela primeira vez desde o início do século, superior à da média europeia». 

Quanto ao emprego, criámos «341 mil novos postos de trabalho e somos o segundo país da União Europeia com maior redução da taxa de desemprego». A «maioria do emprego criado tem sido criado com estabilidade (87% de contratos sem termo certo)», e ainda «aguardamos a aprovação nesta Assembleia da lei que combate as causas da precariedade laboral».

O Primeiro-Ministro referiu também o aumento do «rendimento médio das famílias, 6,4% desde o início da legislatura, em particular o salário mínimo nacional, que subirá quase até aos 20% a partir de 1 de janeiro de 2019». 

Redução do risco de pobreza

Reiterando que estas medidas produziram resultados, António Costa referiu que, no ano passado, quando «ainda não estavam em vigor as alterações aos escalões do IRS, nem a elevação do mínimo de existência», «já podíamos verificar que a redução do risco de pobreza, entre 2015 e 2017, tinha beneficiado já 184 mil famílias». 

«Esta redução foi particularmente expressiva no que diz respeito às crianças e aos jovens, que definimos como prioritários nesta legislatura com um conjunto de medidas que permitiu reduzir a taxa de risco de pobreza entre crianças e jovens dos 22,4 para os 18%», afirmou.

Por outro lado, «a taxa de privação material severa baixou para 283 mil pessoas, de 9,6% para 6,9%», disse, acrescentando que «relativamente às desigualdades, temos os melhores resultados desde que a série se iniciou em 2003». 

Serviços públicos

O Primeiro-Ministro respondeu também a perguntas sobre os serviços públicos, tendo afirmado que «uma das prioridades do Governo é a revalorização da centralidade dos serviços públicos como direito fundamental dos cidadãos», referindo as escolas, a justiça e o Serviço Nacional de Saúde.

António Costa exemplificou que «vamos chegar ao fim da legislatura com mais 100 unidades de saúde familiar, que temos mais de 200 escolas em obra», e «mais 9 000 profissionais no SNS do que havia em 2015», «porque aumentámos o investimento» em 1 200 milhões de euros.

O Governo tem também vindo a negociar com a generalidade dos sindicatos, havendo «negociações que são mais fáceis e outras que são mais difíceis». «Ninguém deseja mais concluir as negociações e restabelecer a normalidade e a paz social nos diferentes serviços do que o Governo», mas «é preciso que ambas as partes cheguem a acordo, pois negociar é isso mesmo».

O Primeiro-Ministro recordou que nos quatro anos anteriores ao seu Governo, foram investidos 75 milhões de euros nos transportes públicos, e desde então, foram investidos 310 milhões de euros», exemplificando com os 18 milhões de euros investidos na reparação integral da frota de navios da Transtejo/Soflusa, e o lançamento do concurso para a aquisição de novos navios que será lançado em janeiro.

Riqueza nacional voltou ao nível de 2008

«É verdade que a economia está a crescer há três anos», mas «é também verdade que a riqueza nacional só agora atingiu o nível de 2008», disse o Primeiro-Ministro, afirmando que só agora estamos a retomar o crescimento que foi interrompido com a crise internacional. «Não podemos ter a ilusão de que a economia a crescer torna tudo possível, para todos e já», e «temos que continuar a andar com passo seguro».

«Temos que continuar a reduzir a nossa dívida, porque ao fazê-lo conseguimos encontrar recursos para fazer o que faz falta», disse, acrescentando que «metade da redução do défice deve-se à criação de emprego, e a outra metade à redução dos juros da dívida», referindo que no dia 10 de dezembro «liquidámos a última prestação da dívida ao FMI».

Política externa

O Primeiro-Ministro foi ainda interrogado sobre as visitas de Estado dos Presidentes de Angola e da República Popular da China que «foram dois marcos muito importantes na política externa portuguesa», enquadradas na estratégia que tem sido prosseguida por todos os órgãos de soberania.

A visita do Presidente João Lourenço «permitiu, definitivamente, sanar conflitos passados com Angola, criando condições de confiança política essenciais a reforçar as relações de confiança entre os agentes económicos e os nossos povos».

António Costa disse que o clima de confiança se iniciou com a sua «visita a Angola, com o processo de certificação das dívidas e o processo de pagamento das dívidas», que «tem sido essencial para que as empresas portuguesas recuperem total confiança nas autoridades angolanas». 

«Da parte das autoridades angolanas foi muito importante verificar como Portugal está pronto e diz presente quando a aposta fundamental é a diversificação da economia angolana, agora com um trabalho muito importante a ser desenvolvido em particular na área agroalimentar», em que há uma enorme potencial, acrescentou.

Afirmação geoestratégica

A visita do Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, «foi muito importante do ponto de vista geoestratégico», pois «Portugal é um país da União Europeia mas tem mais mundo do que a Europa».

O Primeiro-Ministro disse que a «afirmação geoestratégica da nossa costa atlântica é uma mais-valia imensa», e «a centralidade e a profundidade que as nossas regiões autónomas oferecem a Portugal no Atlântico são da maior importância». 

«Por isso, esta visita, ao reafirmar esta importância da costa atlântica, foi essencial para o posicionamento geoestratégico de Portugal», sublinhou.

E foi também «marcada por dois passos muito importantes»: um, a alteração do modelo de investimento chinês da aquisição de empresas já existentes para o investimento produtivo, como a produção de microssatélites. Outro, a «abertura do mercado chinês às produções portuguesas na indústria agroalimentar, designadamente para a uva de mesa e para a carne de porco».