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2018-06-29 às 15h07
«Cimeira muito difícil» permitiu consenso para política europeia integrada de migrações
Primeiro-Ministro António Costa com o Presidente francês, Emannuel Macron, e o Chanceler austríaco Sebastian Kurz, no Conselho Europeu, Bruxelas, 28 junho 2018 (Foto: União Europeia)
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«Esta foi uma cimeira muito difícil e onde o aparente consenso expresso no documento não disfarça as divisões profundas que hoje ameaçam a união europeia em matéria de valores e em matéria de migrações», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no final do Conselho Europeu de 28 e 29 de junho, em Bruxelas.
O Conselho Europeu conseguiu, contudo, encontrar consenso para desenvolver uma política europeia integrada de migrações em três vetores essenciais, com base nos princípios da responsabilidade e da solidariedade, como Portugal tem defendido: controlo mais eficaz das nossas fronteiras externas, apoio aos países de origem e de trânsito, nomeadamente através do Fundo para África, e novos mecanismos de gestão interna dos fluxos migratórios.
António Costa afirmou que o debate do tema dos refugiados foi «muito difícil – não me recordo de um debate tão difícil e onde tenha sido tão evidente as divisões que hoje efetivamente existem na Europa e que não vale a pena queremos disfarçar».
Ação portuguesa
António Costa sublinhou que «Portugal é um país que tem tido uma política coerente e constante de responsabilidade em matéria de migrações: solidariedade interna, participação ativa no controlo das fronteiras externas e ação de cooperação com África», e «é assim que continuaremos».
«Somos um dos países que tem um volume de investimento em cooperação, em ajuda pública ao desenvolvimento em África, mais elevado – ontem mais do que duplicámos a nossa comparticipação financeira no fundo fiduciário da União Europeia, subindo de 1,8 para 5 milhões de euros», recordou.
Portugal tem também «tido participações ativas, através do SEF, da GNR e da Marinha, no patrulhamento da fronteira externa» e tem «tido uma ação solidária, assumindo uma quota de aceitação de refugiados que é largamente superior à quota obrigatória da União Europeia», lembrou também o Primeiro-Ministro.
António Costa referiu ainda que «do ponto de vista bilateral, designadamente com a Alemanha, temos procurado encontrar formas de ajudar países que estão sob uma pressão excessiva a colocarem em Portugal pessoas que tenham oportunidades de realizar a sua vida», destacando o «projeto internacional exemplar, desenvolvido por iniciativa do Presidente Jorge Sampaio, que tem permitido a toda uma geração de estudantes sírios prosseguir e concluir com sucesso os seus estudos superiores».
O Primeiro-Ministro afirmou, reiterando o que dissera no dia 28 à entrada para o Conselho Europeu, que Portugal apoia «a existência de canais legais e seguros que permitam aos refugiados entrar na Europa sem ser por via das redes ilegais e sem porem a sua vida em risco».
Estes canais devem partir de campos seguros «que não sejam campos de contenção que desresponsabilizem a Europa, fazendo outsoursing da responsabilidade para países terceiros, mas que sejam, pelo contrário, uma forma de encontrar um canal aberto».
Progressos importantes na zona euro
«A boa notícia é que a cimeira sobre a zona euro», realizada paralelamente, «correu de forma francamente positiva, com um bom acolhimento do trabalho desenvolvido pelo Ministro Mário Centeno na presidência do Eurogrupo», nomeadamente consolidando os avanços no aprofundamento da união económica e monetária, incluindo a criação de uma capacidade orçamental para a zona euro, uma prioridade essencial para apoiar a convergência entre as suas economias.
Este trabalho incluiu «um calendário que vai sendo estabilizado para a conclusão da união bancária, para o debate sobre a garantia comum de depósitos, e para construirmos uma capacidade orçamental que é uma prioridade essencial para nós e para a Europa».
O facto de a capacidade orçamental não ser referida no documento final não foi considerado relevante pelo Primeiro-Ministro, devido aos progressos feitos: «Há dois anos, quando se falava em capacidade orçamental da zona euro, metade do Conselho tinha quase uma apoplexia; hoje consta claramente da proposta franco-alemã, está expressamente referida na carta do presidente do Eurogrupo como uma das matérias a tratar, e o Conselho deu hoje um mandato claro ao Eurogrupo para tratar todas as questões referidas na carta, incluindo a capacidade orçamental».
«Demos, por isso um grande passo em frente com um mandato alargado agora ao Eurogrupo e com o compromisso de todos de termos um calendário o mais acelerado possível para a conclusão da reforma da zona euro», concluiu António Costa.
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