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2018-06-28 às 15h38

Conselho «decisivo para várias questões de fundo que se colocam à União Europeia»

Conselho Europeu, Bruxelas, 28 junho 2018 (foto: União Europeia)
O Conselho Europeu de 28 e 29 de junho «será seguramente decisivo para várias questões de fundo que se colocam à União Europeia», disse o Primeiro-Ministro António Costa à chegada à reunião dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia, em Bruxelas.

«Por um lado, para conseguirmos dar uma resposta integrada ao tema das migrações, com uma concentração do nosso esforço para apoiar o desenvolvimento, a paz e os direitos humanos em África, e, por outro lado, para conseguirmos ter uma visão solidária entre todos do esforço que devemos partilhar para assegurar a responsabilidade que a Europa tem de dar proteção a todos os que dela carecem», disse o Primeiro-Ministro.

União económica e monetária

E ainda «para darmos passos concretos no que é uma prioridade de toda a Europa: a conclusão da união económica e monetária. A reforma da zona euro, onde, na sequência do trabalho desenvolvido pelo Eurogrupo, temos de avançar quer na conclusão da união bancária, quer na criação de capacidade orçamental própria».

Esta capacidade orçamental deve ser «focada naquilo que é essencial: termos condições para investir e para reforçar a convergência, sem prejuízo de termos mecanismos de estabilização face a crises», acrescentou.

O Conselho Europeu «é também um momento importante para um debate sobre o próximo quadro financeiro plurianual, e para assegurarmos o que é essencial para Portugal: a defesa das políticas de coesão e agrícola comum, a garantia de que as novas políticas, em particular da ciência ou da defesa não vão agravar as assimetrias, e para garantir que a execução do próximo quadro não vai exigir um esforço exagerado do nosso orçamento nacional».

Todavia, devido à extensão da ordem de trabalhos do Conselho Europeu, «vai ser muito difícil» concluir todos os pontos, «mas se todos tivermos a vontade política de tomar decisões, de procurar convergências sobre aquilo em que temos de estar de acordo, sob pena de a europa se continuar a dividir, poderemos chegar a bom porto», afirmou o Primeiro-Ministro. 

Refugiados

Respondendo a perguntas da imprensa, o Primeiro-Ministro afirmou que «é evidente que uma Europa que assenta sobretudo em valores tem a sua própria identidade em crise quando a Europa não respeita os seus valores», sendo o primeiro deles «o da dignidade do ser humano e desde logo dos que são obrigados a fugir da guerra, da violação dos direitos humanos, de catástrofes climatéricas ou económicas».

«Temos de ter canais organizados para que os refugiados possam ser acolhidos na Europa», não sendo «admissível que continuem a morrer no Saara ou no Mediterrâneo milhares de seres humanos todos os anos por não haver capacidade de a Europa se organizar para ter canais legais e seguros para o acolhimento de refugiados», acrescentou.

António Costa disse que «não é aceitável que não trabalhemos com o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e a OIM (Organização Internacional para as Migrações), tendo em vista encontrar plataformas, do lado de cá ou do lado de lá do Mediterrâneo, que permitam a existência desses canais legais e seguros, para que possamos cumprir a nossa obrigação de acolher todos aqueles que carecem de proteção».

O Primeiro-Ministro acrescentou que «manter legislação antiquada, que obriga os refugiados a porem a sua vida em risco, colocando-se nas mãos de redes mafiosas ou correndo o risco de morrer no Mediterrâneo, porque só chegando às costas europeias podem pedir o direito de asilo é uma situação obviamente desajustada da realidade e absolutamente desumana».

Campos seguros para acolhimento

«Criar campos de contenção do lado de lá do Mediterrâneo como se a europa se quisesse libertar das suas responsabilidades é também inaceitável», disse, referindo que «estamos abertos à discussão» sobre criação de «campos seguros, que sejam portas de entrada segura para todos aqueles que carecem de proteção internacional». 

Para que estes campos sejam seguros, «é necessário garantir que são criados nos termos em que o ACNUR nos propôs, sob o seu controlo e o da OIM, e em estreita cooperação com os países de trânsito e com os países de origem», disse ainda.