Aumento de 170 militares no efetivo máximo Forças Armadas em relação a 2018 - XXI Governo - República Portuguesa

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2019-02-28 às 15h39

Aumento de 170 militares no efetivo máximo Forças Armadas em relação a 2018

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2019, aumentando-os em 170 pessoas relativamente a 2018.

Este aumento decorre, no essencial, de novas necessidades em duas missões cometidas às Forças Armadas: o Centro de Ciberdefesa (cuja capacitação está, aliás, consagrada na Lei de Programação Militar) e comando e gestão centralizada de meios aéreos para combate a fogos florestais, cuja instalação se iniciou a 1 de janeiro de 2019. 

Este aumento é de 28 efetivos no Quadro Permanente, diluídos pelos três Ramos das Forças Armadas, uma vez que o Estado-Maior General – responsável pelo Centro de Ciberdefesa – tem na sua estrutura militares que são originalmente dos Ramos.

105 em acréscimo ao Regime de Voluntariado e Regime de Contrato para a Força Aérea, enquadrados pelas necessidades decorrentes do comando e gestão centralizada de meios aéreos para combate a fogos florestais.

Este Ramo pretende, através dos regimes de contrato e voluntariado, reforçar as capacidades necessárias ao comando e gestão centralizada de meios aéreos, que tem implicações não só em pilotos, mas também em equipas de manutenção e logística, por exemplo.

O remanescente do acréscimo previsto corresponde a militares na situação de reserva (embora na efetividade de serviço) que regressam ao Ramo e a manutenção de militares da Força Aérea que, ainda que passem à situação de reserva, se manterão na efetividade de serviço, aproveitando a sua experiência para a nova missão a si confiada.

Neste aumento de efetivos verifica-se um acréscimo nos postos mais graduados que decorre das qualificações necessárias às missões a desempenhar pelo Centro de Ciberdefesa (na maioria oficiais) ou pelo comando e gestão centralizada de meios aéreos (como pilotos, que são sempre oficiais, e engenheiros aeronáuticos para manutenção dos equipamentos).

O diploma assenta numa gestão criteriosa, mantendo a referência já estabelecida de um efetivo máximo de 32 000 militares, e garante uma aproximação às necessidades estruturais e às atividades das Forças Armadas previstas para o ano de 2019, compatibilizando as saídas e as admissões.