«Assegurar boa qualidade, estabilidade e decisão atempada» - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-06-19 às 19h42

«Assegurar boa qualidade, estabilidade e decisão atempada»

Primeiro-Ministro António Costa na abertura da discussão pública do Programa Nacional de Investimentos 2030, Lisboa, 19 junho 2018 (Foto: António Cotrim/Lusa)
Lançamento da discussão pública do Programa Nacional de Investimentos 2030
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que o Programa Nacional de Investimentos 2030 deverá ser capaz de «assegurar boa qualidade, estabilidade e decisão atempada».

Na abertura da discussão pública do programa, em Lisboa, onde também esteve o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, o Primeiro-Ministro destacou a importância de o documento final apresentar «coerência estratégica», pelo que será fundamental fazer uma discussão atempada que garanta consensos políticos, sociais e territoriais.

António Costa disse que é essencial preparar o futuro, depois de uma primeira fase em que a legislatura se concentrou em «repor rendimentos, criar condições para haver estabilização do sistema financeiro, sair do Procedimento por Défice Excessivo, recuperar o rating de financiamento da República e criar condições para que fosse possível relançar o nível de investimento».

O Programa Nacional de Investimentos 2030 exige que sejam tomadas posições sobre «várias questões estratégicas» e que surja em consonância com a estratégia de desenvolvimento do Portugal 2030, que pretende assegurar uma década de convergência com a União Europeia.

António Costa sublinhou que Portugal deve ser capaz de responder adequadamente a desafios globais, sobretudo a inserção nas redes globais: «Com a posição geoestratégica que tem, com a profundidade atlântica que tem, como porta de entrada na Europa, tem de ter como prioridade a inserção nas redes globais».

As inclusões na nova grande rede global que está a ser desenvolvida pela China e no transporte de gás natural dos Estados Unidos, para reforçar a segurança energética da Europa face à dependência do gás natural do norte de África ou do da Rússia, foram destacadas por António Costa.

Importância da coerência dos instrumentos disponíveis

A estratégia do Portugal 2030 vai promover «a inovação e as qualificações como motor do desenvolvimento, uma visão do território que deve ser mais competitivo externamente e coeso internamente, e um País sustentável e capaz de valorizar melhor os seus recursos endógenos».

O Primeiro-Ministro salientou que o Governo vai aprovar, num Conselho de Ministros extraordinário marcado para 14 de julho, o Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território e a nova versão do Programa Nacional para a Coesão Territorial, enquadrando-os como «instrumentos ao serviço de uma estratégia de desenvolvimento do País».

A elaboração do Programa Nacional de Investimentos 2030 deve resultar de «um processo participado e alargado», pelo que estão previstos cinco debates temáticos (rodovia, ferrovia, transportes públicos e mobilidade urbana, ambiente e energia).
António Costa reiterou a «necessidade de a decisão política ser informada e qualificada tecnicamente, com envolvimento dos diferentes agentes que têm de se pronunciar sobre necessidades de investimento», pelo que o Governo vai aprovar em breve um Conselho Superior de Obras Públicas.

Este conselho não vai ser exclusivamente composto por engenheiros especialistas em infraestruturas e pretenderá dar voz aos parceiros sociais, aos representantes dos territórios, às associações ambientais e aos representantes conjunto das atividades económicas. O objetivo será fazer com que a decisão política sobre os investimentos de maior montante «seja informada e suportada por consenso político alargado e consenso social e territorial imprescindível para ter coerência».

Estabilidade do processo de decisão

O Primeiro-Ministro referiu ainda a necessidade de «garantir estabilidade a este processo de decisão», evitando sucessivos avanços e recuos como aconteceu na discussão de um novo aeroporto de Lisboa.

«O Plano Nacional de Investimentos 2030 requer consenso político estabilizado com votação na Assembleia da República, para que esteja ao abrigo de mudanças de ciclos políticos e possa ser um programa estabilizado», disse.

Haver um «processo de decisão atempado» será outra das prioridades do Governo: «Não podemos voltar a ficar na situação em que estamos hoje relativamente ao aeroporto, onde já não existe a liberdade de escolher qualquer solução e se está condicionado não só pelo custo mas também por questões técnicas e ambientais».

Além disso, António Costa salientou que «o investimento público depende em 85% dos fundos comunitários», pelo que as decisões «têm de ser tomadas atempadamente enquanto se discute com a Comissão Europeia a aprovação do próximo quadro financeiro plurianual».

«É uma negociação difícil e será tão mais difícil quanto menos claras forem as ideias e menos atempadamente as pudermos apresentar com projetos concretos, estratégicos, e que recolham grande consenso nacional», acrescentou.

«Quanto mais depressa o fizermos, com maior consenso e fundamentação, melhores condições teremos para obter uma boa negociação no próximo quadro financeiro plurianual», disse.