Aprovado Centro de Competências Digitais da AP para aumentar especialização e reduzir custos de contratação externa

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques

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O Governo aprovou a criação do Centro de Competências Digitais da Administração Pública (TicAPP), que visa dotar este setor de recursos especializados e reduzir a contratação de serviços externos na área.

«A criação do TicAPP tem como objetivo dotar a Administração Pública de mais recursos especializados de forma a melhorar o seu projeto de transformação digital», afirmou a Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Como refere o comunicado do Conselho de Ministros de 22 de fevereiro, o Governo quer também «reduzir a contratação de serviços externos nas áreas das tecnologias de informação e comunicação, com correspondentes ganhos de eficiência e eficácia».

Funções do TicAPP

«Ao TicAPP caberá fazer o levantamento e melhoria dos vários sistemas de informação existentes, assim como o apoio às diferentes áreas governativas na modelação, otimização, simplificação e integração do recurso a tecnologias», acrescenta o documento.

Para concretizar esta medida, o Governo aprovou a equiparação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) a «entidade pública empresarial, com o objetivo de permitir a instalação e funcionamento do TicAPP como grupo de projeto no âmbito da AMA».

O anúncio deste segundo centro de competências (o primeiro foi na área dos serviços jurídicos) já tinha sido anunciado pelo Primeiro-Ministro, António Costa, tendo hoje sido concretizado, através de uma resolução do Conselho de Ministros.