Aprovada Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual» - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-01-11 às 17h37

Aprovada Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual»

«Vai ser posta em consulta pública a nova Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação», afirmou a Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, em declarações aos jornalistas, em Lisboa, acompanhada da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro.

O Governo aprovou hoje a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual» para ser enviada para consulta pública.

«O Governo elaborou uma Estratégia que os cidadãos terão oportunidade de ver e contribuir com propostas», acrescentou a Ministra, sublinhando que «esse é, aliás, o grande apelo que queremos aqui deixar hoje, para uma estratégia» que dure 12 anos.

Planos para um «Portugal + Igual»

«No imediato, essa Estratégia traduz-se em três planos para os próximos quatro anos» e, «mesmo antes de estarem concluídos, esses planos serão avaliados para poderem ser revistos, verificando se estão a dar cumprimento aos objetivos ou se são necessárias medidas adicionais», referiu ainda Maria Manuel Leitão Marques.

O primeiro pilar intitula-se «Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens» e desdobra-se em 77 ações propostas, «entre as quais o combate ao abandono escolar por raparigas ciganas», exemplificou a Ministra, lembrando que este fenómeno tem muito maior incidência em pessoas do sexo feminino.

«Como medida nova existe o ensino para as competências digitais de mulheres idosas, que surge enquadrada na inclusão digital, um objetivo do Governo que deve merecer uma atenção especial neste domínio», disse também Maria Manuel Leitão Marques, referindo o Programa INCoDe.2030

O segundo pilar intitula-se «Plano de Combate à Violência Contra Mulheres e Violência Doméstica» e inclui, entre outras medidas, ações de formação para magistrados, com o intuito de evitar situações de discriminação em função do género no setor da Justiça.

O terceiro pilar é inovador, intitulando-se «Plano de Combate à Discriminação em razão da orientação sexual, identidade do género e características sexuais».

«Existindo já uma proposta de lei sobre esta matéria em discussão na Assembleia da República, nem só de leis se faz uma Estratégia», ressalvou a Ministra, concluindo que o Governo vai «trabalhar com a Saúde em ações de formação para evitar situações discriminatórias» como as que sucedem com o atendimento desadequado que é atualmente por vezes prestado aos transsexuais.

A implementação da Estratégia será coordenada e monitorizada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).