Ambiente em análise - Relatório do Estado do Ambiente 2017 - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-01-18 às 16h36

Ambiente em análise - Relatório do Estado do Ambiente 2017

Relatório do Estado do Ambiente 2017
Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, na apresentação do Relatório do Estado do Ambiente 2017, Lisboa, 18 janeiro 2018
O Relatório do Estado do Ambiente (REA) comemora este ano 30 anos de análise do estado do ambiente em Portugal – um exercício anual de reconhecimento dos progressos alcançados, mas também dos principais constrangimentos, identificando a posição do País face aos compromissos e metas assumidos em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável.

O REA 2017 apresenta artigos sobre temáticas ambientais, procurando abordar alguns dos atuais desenvolvimentos da política ambiental. 

Os 11 artigos, apresentados num documento separado, mas parte integrante deste relatório, contemplam temas tão diversos como a seca de 2017, o ordenamento do território, as estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, a Economia Circular, as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a conservação e gestão sustentável do oceano, o lixo marinho, a plataforma única de inspeção e fiscalização da agricultura, mar e ambiente e a Estratégia Nacional de Educação Ambiental. 

Das principais conclusões do Relatório, merecem particular destaque:

Economia e Ambiente

• Após ter atingido um pico em 2008, o consumo interno de materiais (CIM) apresentou uma tendência decrescente até 2014, ano em que essa tendência foi interrompida. Porém em 2016, o CIM voltou a descer 1,3% face a 2015, cifrando-se nos 161,1 milhões de toneladas.

• Em 2016, o valor dos impostos com relevância ambiental coletados em Portugal correspondeu a 4,796 mil milhões de euros, sendo o quarto ano consecutivo em que a receita aumentou, invertendo a tendência descendente verificada entre 2008 e 2012 (com exceção de 2010). 

• Um indicador indireto de atividade económica é o de processos de avaliação de impacte ambiental (AIA) que passaram de 202, em 2008, para 61 em 2016, o que reflete uma tendência decrescente do número de processos de avaliação ao longo dos últimos anos.

Energia e Clima

• As importações de energia ocorridas em 2016 diminuíram cerca de 4% face ao ano anterior, enquanto a produção doméstica cresceu 12,7%. Manteve-se a elevada intensidade energética da economia (133,9 tep/M€ de PIB em 2015), apesar de revelar uma tendência decrescente desde 2005 (exceto em 2009, 2013 e 2015). Por outro lado, a dependência energética do exterior voltou a diminuir, situando-se nos 74,8% em 2016 (era 88,8% em 2005).

• No que diz respeito às energias renováveis, Portugal apresentou, em 2016, uma taxa de 62,0% de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis (para efeitos da Diretiva FER foi de 54,1%). Em 2015, o ano mais recente disponível no Eurostat, Portugal teve uma incorporação de renováveis no consumo final bruto de energia de 52,6%, o que representou a terceira taxa mais alta da UE.

• Em 2015, o total das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), excluindo o sector florestal e alteração de uso do solo (LULUCF), foi estimado em cerca de 68,9 milhões de toneladas de CO2 equivalente, o que representa um aumento de 15,7% face a 1990 e de 7,1% face a 2014. Em termos das emissões por sector de atividade, e à semelhança dos anos anteriores, o sector da energia foi o que mais contribuiu para este total em 2015 (70%), sendo a produção e transformação de energia e os transportes os subsectores com maior relevância (27% e 24% do total, respetivamente).

• Em Portugal continental, o ano de 2016 foi quente quanto à temperatura do ar e "normal" quanto à quantidade de precipitação, sendo a primavera de 2016 a mais chuvosa dos últimos 15 anos e a 14.ª com o valor mais alto de precipitação desde 1931.

Transportes

• O sector dos transportes é um dos que apresenta maior consumo de energia, representando 36,5% do consumo total de energia primária em 2015. Este sector foi também uma das principais fontes de emissões de GEE, representando 24% do total das emissões nacionais em 2015. 

• Em 2016, o parque de veículos ligeiros de passageiros atingiu os 4,8 milhões, mais 2,1% do que no ano anterior, o que corresponde a uma taxa de motorização de 470,5 veículos ligeiros de passageiros por 1 000 habitantes, a maior taxa dos últimos quatro anos. 

• Por outro lado, a utilização do transporte público de passageiros aumentou pelo segundo ano consecutivo. Em 2016, o transporte marítimo teve um aumento de 11,3% na utilização e o metropolitano de 5,3%, tendo o comboio e a via fluvial apresentado um crescimento de 2,7% e 2,2%, respetivamente. 

• Em 2016, 54,3% das exportações nacionais de mercadorias foram realizadas por via marítima, tal como 60,6% das importações, demonstrando que o transporte de mercadorias em território português continua a ser realizado predominantemente por via marítima.

Ar e Ruído

• Relativamente à qualidade do ar, a classe predominante do índice da qualidade do ar (IQAr) nos últimos anos tem sido "Bom", tendência que se manteve em 2016, tendo-se inclusivamente verificado uma redução do número de dias com classificação "Médio", "Fraco" e "Mau".  

• Em relação à poluição por partículas inaláveis, verifica-se uma concentração média anual de partículas PM10 com tendência claramente decrescente entre 2001 (45,3 µg/m3) e 2016 (17 µg/m3), sendo que os valores registados nos últimos anos estão abaixo do valor limite imposto pela legislação (40 µg/m3).

• No caso da poluição atmosférica por dióxido de azoto (NO2), em 2016, registou-se um aumento da concentração média de NO2, mais expressivo nas estações com influência de tráfego, e uma tendência constante nas restantes tipologias.

• Relativamente ao ruído ambiente, observa-se uma evolução positiva das entregas dos mapas estratégicos de ruído das grandes infraestruturas de transporte rodoviárias, ferroviárias e aéreas, e também das aglomerações, entre 2013 e 2017. No entanto, da sua análise sobressai que o número de pessoas expostas a níveis de ruído superiores ao limiar crítico, no período noturno, tem vindo a aumentar, estimando-se que cerca de 430 mil pessoas estejam expostas a níveis de ruído noturno prejudiciais à saúde.

Água

• Mantém-se o excelente nível de qualidade da água para consumo humano (99% de água segura na torneira do consumidor em 2016) e uma também excelente qualidade das águas balneares monitorizadas, com níveis de conformidade muito próximos dos 100%.

• A avaliação das disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas permite avaliar se o ano foi húmido, médio ou seco. Analisando os dados do ano hidrológico de 2016/17, verifica-se que o armazenamento hídrico superficial (albufeiras) observado foi, de uma forma geral, inferior à média em todas as regiões do Continente. No que concerne às disponibilidades hídricas subterrâneas, verifica-se um agravamento generalizado do nível de água subterrânea ao longo do ano hidrológico.

• Uma vez que a água é um bem escasso, a sua gestão sustentável passa pelo licenciamento das atividades que tenham impacte significativo no estado das águas. A utilização de recursos hídricos é analisada em termos de requerimentos submetidos e respetivos títulos emitidos. No período 2013-2016, 78,6% do total de títulos emitidos dizem respeito a captações de água e 12,7% a rejeição de águas residuais. 

Solo e Biodiversidade

• O interesse da população pela conservação e utilização sustentável da biodiversidade, manifesta-se pelo aumento consistente do número total de visitantes nas áreas protegidas, que ascendeu a 341 747 em 2016 (+15,1% relativamente ao ano anterior). Em Portugal, a Rede Natura 2000 é composta por 107 áreas designadas no âmbito da Diretiva Habitats e 62 Zonas de Proteção Especial designadas no âmbito da Diretiva Aves, distribuídas pelo Continente e Regiões Autónomas. 

• A área agrícola em modo de produção biológico registou, em 2016, um aumento de 21% face a 2010. A venda de produtos fitofarmacêuticos por unidade de Superfície Agrícola Utilizada diminuiu em 2015, registando um valor de 2,7 kg por hectare (-21% do que em 2014).

• Em termos de pescado, a aquicultura não se tem revelado, até à data, uma alternativa ao pescado proveniente da atividade da pesca. Em 2015, a produção aquícola nacional correspondeu apenas a 5,4% das descargas de pescado, atingindo 9 561 toneladas (-14,8% do que em 2014), sendo o pregado (26,5%) e a amêijoa (26,5%) as principais espécies produzidas.

Resíduos

• A produção de resíduos urbanos tem vindo a aumentar desde 2014, cifrando-se, em Portugal continental, nos 4,64 milhões de toneladas em 2016 (+2,6% face a 2015), o que corresponde a uma produção diária de 1,29 kg por habitante. Neste ano, a taxa de preparação para reutilização e reciclagem de resíduos urbanos foi de 38% e a deposição de resíduos urbanos biodegradáveis em aterro foi de 41% (45% em 2015).

• No que diz respeito à reciclagem de fluxos específicos de resíduos (embalagens e resíduos de embalagens, óleos lubrificantes usados, pneus usados, resíduos de equipamento elétrico e eletrónico, resíduos de pilhas e acumuladores, veículos em fim de vida e resíduos de construção e demolição), as taxas de reciclagem obtidas em 2016 permitiram o cumprimento das metas globais definidas na legislação, exceto para os veículos em fim de vida, que se estima terem ficado 1% abaixo da meta estabelecida para 2015 (85%).

• Analisando especificamente o fluxo de resíduos de embalagens, foram produzidos aproximadamente 1,57 milhões de toneladas em 2016, tendo resultado numa taxa de reciclagem de 62%, a taxa mais elevada desde 2013, um valor superior à meta de 55% estabelecida. As embalagens de papel e cartão, plástico e madeira apresentaram uma taxa de reciclagem igual ou superior às metas instituídas. No entanto o vidro, tal como nos anos anteriores, não alcançou a respetiva meta, desta vez por uma diferença de 1%.

• A produção de resíduos perigosos em Portugal atingiu o valor máximo em 2016, cerca de 832 mil toneladas, o que corresponde a um aumento de mais de 80% face ao mínimo registado em 2014. Para este aumento contribuiu o tratamento de passivos industriais e de solos contaminados. A maior parte dos resíduos perigosos produzidos em Portugal tiveram origem em atividades de recolha, tratamento e eliminação de resíduos (43,7%), no comércio e serviços (17,5%) e na indústria metalúrgica de base e produtos metálicos (8,9%).

• Em 2016, o total de rendimentos das entidades gestoras de resíduos, resultantes das prestações financeiras – ecovalor – assumidas pelo produtor pelos impactes ambientais associados aos respetivos produtos, foi de cerca de 84 milhões de euros, o que representou uma redução de 17% face ao ano anterior, aproximando-se dos rendimentos obtidos em 2014. Em 2016, as entidades gestoras investiram 3,4 milhões de euros em sensibilização e comunicação e 518 mil euros em investigação e desenvolvimento.

Riscos Ambientais

• No último dia de setembro de 2017, final do ano hidrológico 2016/2017, 88% do território nacional estava em situação de seca meteorológica severa ou extrema (o segundo valor mais elevado depois dos 97% atingidos em 2005). Em termos de monitorização da seca hidrológica, na mesma data, das 60 albufeiras monitorizadas, três apresentavam disponibilidades hídricas superiores a 80% do volume total e 23 tinham disponibilidades inferiores a 40% do volume total. Já os níveis de águas subterrâneas registados eram significativamente inferiores aos valores médios mensais da série histórica, observando-se inclusivamente valores inferiores ao percentil 20 em diversas massas de água.

• Em 2017 (dados provisórios), contabilizaram-se em Portugal continental 17 516 ocorrências (13 079 em 2016), das quais 21% correspondem a incêndios florestais e 79% a fogachos (ocorrências com área ardida <1ha), resultando em cerca de 456 209 hectares de área ardida (160 490 hectares em 2016). Este valor representa um aumento para o quadruplo da média dos últimos dez anos (+437%).

• Em Portugal, a área de produção de milho geneticamente modificado atingiu um pico em 2012, apresentando desde então uma tendência decrescente (exceto em 2014). Em 2016, diminuiu 12% face ao ano anterior, perfazendo 7 057 hectares.

O REA pode ser consultado no Portal do Estado do Ambiente