«A verdadeira reforma do Estado são os 11 anos do Simplex» - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-06-06 às 17h02

«A verdadeira reforma do Estado são os 11 anos do Simplex»

Apresentação Simplex+ 2018
Primeiro-Ministro António Costa na apresentação do Simplex 2018, Lisboa, 6 junho 2018 (Foto: André Kosters/Lusa)
«A verdadeira reforma do Estado são os 11 anos do Simplex», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na apresentação do Simplex+ 2018, em Lisboa, numa cerimónia que contou também com intervenções da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e do mágico Luís de Matos.

O Primeiro-Ministro acrescentou que «aquilo que torna o Estado menos custoso para o contribuinte e mais eficiente para o cidadãos e as empresas, não é um Estado que reduz serviços ou funcionários», «é um Estado que sabe reinventar os seus procedimentos, simplificar a vida do cidadão, sabe simplificar a vida da Administração». «E essa tem sido a história de 11 anos de Simplex», sublinhou.

«Desde que apresentámos o Simplex+ 2016, o IRS passou a ter preenchimento automático, a declaração mensal das remunerações para a Segurança Social das empresas passou a ser automática, o simulador de pensões passou a existir, e mais de 89% das medidas de 2016 e 80% das medidas de 2017 foram executadas», recordou António Costa.

Cada medida economizou e serviu melhor

O Primeiro-Ministro sublinhou que «em cada uma destas medidas, fomos economizando para o contribuinte e servindo melhor os cidadãos e as empresas», sendo possível medir financeiramente o impacto do conjunto de medidas.

«Isto significou para o conjunto da economia uma poupança de 1 100 milhões de euros o que equivale a 0,6% do nosso Produto Interno Bruto e do ponto de vista dos funcionários e dos serviços da Administração Pública significou uma poupança de 490 mil horas de trabalho».

Ou seja, «o contribuinte poupou, o funcionário poupou, os dirigentes pouparam e o Ministro das Finanças poupou – temos, por isso, boas razões, para estarmos satisfeitos com o que aconteceu».

O Primeiro-Ministro agradeceu aos membros do Governo e dirigentes da Administração Pública responsáveis pelo Simplex e «a todos os que tornam possível a execução do Simplex no dia-a-dia. Porque o Simplex não é só a conceção das medidas, é a sua execução diária». 

António Costa referiu que «todos nós nos vamos surpreendendo com agrado, cada vez que constatamos que há uma nova medida que não sabíamos que existia, e que está a facilitar a nossa vida», dando como exemplo o alerta de caducidade do seu Cartão do Cidadão no seu telemóvel e a possibilidade de marcação de hora para renovação.

«Coisas simples que vão transformando a nossa vida»

«São estas coisas simples que vão transformando a nossa vida, e que vamos considerando tão naturais que já nem damos conta de que mudaram», disse.

Estas alterações também «mudam profundamente o paradigma da Administração Pública porque significam uma Administração que não está à espera que o cidadão apareça a pedir, que não está à espera de fiscalizar o cidadão para o autuar, mas é proactiva, dizendo ao cidadão que tem um dever para cumprir».

O Primeiro-Ministro destacou que «das 175 medidas do Simplex+ 2018, há uma que sintetiza bem o novo paradigma do relacionamento da Administração com o cidadão: a Parentalidade + Simples». 

«O que aconteceria normalmente é que o cidadão que julgava ter um direito tinha que tentar descobrir qual era o serviço onde devia exercê-lo, tirar uma senha, esperar para ser atendido, dizer que tinha sido pai ou mãe e tinha direito a abono de família. Aí começava um interrogatório e a necessidade de provar e a desconfiança» com o pedido de documentos vários, recordou.

A Parentalidade + Simples «é simplesmente a Segurança Social, que tem a informação através do Nascer Cidadão de que a criança nasceu, conhece o agregado familiar e os seus rendimentos, sabendo que em função dos rendimentos o cidadão tem direito à atribuição do abono de família, comunica ao cidadão que tem direito a este abono de família que será creditado na conta bancária que lhe indicar».

O Primeiro-Ministro afirmou que «é fundamental os cidadãos perceberem que a Administração não é um obstáculo à nossa vida, que existe para nos ajudar a viver melhor, porque vivemos melhor se as famílias que têm menos rendimentos tiverem direito a receber o abono de família e o receberem efetivamente», por exemplo.

«Esta Administração, que é a que nós queremos, não é magia, é Simplex, e é a que vamos continuar a construir», concluiu António Costa.