«A modernização da organização burocrática dos tribunais continua a estar no centro da agenda do Governo» - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-01-18 às 16h36

«A modernização da organização burocrática dos tribunais continua a estar no centro da agenda do Governo»

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na abertura do ano judicial, Lisboa, 18 janeiro 2018 (Foto: Manuel de Almeida/Lusa)
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na abertura do ano judicial, Lisboa, 18 janeiro 2018
«A modernização da organização burocrática dos tribunais continua a estar no centro da agenda do Governo», afirmou a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na abertura do ano judicial, em Lisboa.

A Ministra acrescentou que «o programa de modernização que temos vindo a desenvolver incorpora uma lógica de aproximação das organizações da justiça aos padrões de burocracia do século XXI».

«Não adianta reproduzir os modelos do passado quando as condições do mundo se alteraram», sublinhou Francisca Van Dunem, referindo que é preferível «utilizar racionalmente a automação no interesse da administração da justiça». 

Mudança sem ruturas

«O Programa Justiça + Próxima abrange várias medidas que favorecem a celeridade e induzem transparência», disse ainda a Ministra.

E exemplificou, com ações «em execução ou concretizadas, como a reorganização das secretarias, a criação de balcões únicos, a simplificação da linguagem, a notificação eletrónica a mandatários, a obtenção de certidões por via eletrónica, a introdução de automatismos na expedição de comunicações, a desmaterialização e o acesso remoto aos processos». 

«Os dados do Citius mostram que terminámos 2017 com uma pendência de menos 300 mil processos classificados», em comparação com dezembro de 2015, afirmou também Francisca Van Dunem, referindo que «estes dados refletem um percurso de mudança, que se faz sem rupturas e incorpora contributos positivos do passado numa aliança de e para o futuro». 

Justiça + Próxima no terreno

«Prosseguimos determinadamente o processo de modernização dos sistemas de informação e da organização dos tribunais com base no Programa Justiça + Próxima», afirmou também a Ministra.

«O Citius justificou uma atenção qualificada, com a criação de dispositivos de recuperação do sistema, o reforço dos mecanismos de segurança e o desenvolvimento de novos interfaces», que maximizem as potencialidades desta ferramenta, disse Francisca Van Dunem.

A Ministra referiu que o Citius foi alargado ao processo penal na fase de julgamento e «está em curso, em modo experimental, o seu desenvolvimento vertical, com extensão a dois tribunais da Relação». O seu alargamento a todos os tribunais está previsto ainda em 2018. 

«O sistema de apoio à tramitação processual na jurisdição administrativa e tributária (SITAF) conheceu também importantes desenvolvimentos», acrescentou Francisca Van Dunem.

Reexame da implantação dos tribunais de execução de penas

«O Governo está empenhado em intervir no sistema de execução de penas e medidas privativas de liberdade», disse a Ministra.

Porém, ressalvou Francisca Van Dunem, «há ainda um caminho a fazer» com o objetivo de «favorecer uma maior aproximação entre os tribunais e os espaços de clausura, através do reexame da implantação territorial dos tribunais de execução de penas».

«O orçamento da Justiça tem sido reforçado anualmente numa percentagem média de 4%», disse a Ministra, concluindo: «A melhoria na qualidade do acesso à justiça será também um novo olhar sobre o modelo de apoio judiciário».