Governo quer aprofundar o reforço da cidadania

«O reforço da cidadania e o fortalecimento da abertura do Governo à sociedade são factos de que nos orgulhamos e cujo caminho queremos aprofundar», afirmou a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

Estas declarações foram feitas na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na Assembleia da República.

A Ministra exemplificou com «o conjunto de medidas do Simplex+ 2016, que foram construídas a partir de contributos dos cidadãos».

«Em junho faremos o balanço do Simplex+ 2016 e anunciaremos o Simplex+ 2017», acrescentou Maria Manuel Leitão Marques, acrescentando que, «doravante, todos os diplomas apresentados conterão uma linguagem mais clara e próxima dos cidadãos».

Promover maior ligação entre os territórios

«O Orçamento Participativo Portugal tem como objetivo construir um projeto de participação cidadã que aproxime as pessoas da política e promova maior ligação entre territórios», disse ainda a Ministra.

Maria Manuel Leitão Marques referiu: «Criámos o orçamento participativo das escolas, abrangendo um universo de mais de 500 mil estudantes e mais de 1000 escolas, onde serão escolhidos projetos no valor de 700 mil euros». «Mais de 74% das escolas aderiram a esta medida».

«Mas o Governo tinha de ser mais ousado» e «dar o passo que ninguém deu, ao deixar que as pessoas decidam como investir na cultura, ciência, educação, formação de adultos e agricultura, no continente, e na justiça e administração interna, nas Regiões Autónomas», ressalvou a Ministra.

«Em maio analisaremos as propostas transformadas em projetos, e - entre julho e setembro - serão realizadas as votações, num projeto nacional e num projeto local. No final de setembro serão anunciados os projetos vencedores e iniciaremos a sua execução», acrescentou.

Maria Manuel Leitão Marques realçou que «o Orçamento Participativo Portugal é um processo participativo profundamente democrático a que estamos a dar voz, com a vantagem de tornar visível aos cidadãos os custos das suas opções».

Função do Portal do Governo

«Estamos ainda a reforçar outras formas de participação cidadã», como «o desenvolvimento de consultas públicas em grandes reformas legislativas, como foi o caso das florestas e as medidas do programa Capitalizar», que é um dos eixos principais Programa Nacional de Reformas e se encontra em consulta pública no Portal do Governo.

A Ministra lembrou que «a consulta pública é uma oportunidade de refletir nas medidas do Governo as preocupações dos interessados, aproveitar o conhecimento da sociedade civil, chegar a um consenso alargado e melhorar a qualidade da nossa democracia».

«O Portal do Governo será - cada vez mais - o lugar de encontro entre cidadãos, empresas, associações e interessados, e o Governo, para melhorar a sua legislação», disse ainda Maria Manuel Leitão Marques, reafirmando que o Governo deve ser «aberto à sociedade».

Democratizar o acesso às competências digitais

A Ministra referiu ainda «outra forma de cidadania, ligada à utilização de tecnologias, à integração e inclusão sociais», ou seja, a cidadania digital, o programa INCode 2030 e a Iniciativa Nacional de Competências Digitais e.2030.

Sublinhando que «Portugal continua a revelar falta de qualificações no que diz respeito a competências digitais», Maria Manuel Leitão Marques alertou para que «esta lacuna compromete a utilização de serviços digitais, cada vez mais essenciais na vida quotidiana».

«As atividades previstas realizar permitem responder aos desafios identificados pela própria Iniciativa», ou seja, garantir a literacia e a inclusão digitais, qualificar o emprego e criar condições para uma economia de valor acrescentado.

A Iniciativa Nacional de Competências Digitais responde também «a alguns dos principais desafios económicos identificados no Programa Nacional de Reformas», como a qualificação dos portugueses, a inovação na economia, a modernização do Estado e o reforço da coesão e da igualdade social.

E concluiu: «No mundo digital, ninguém será deixado para trás. Todas as pessoas são essenciais à criação de valor numa sociedade integrada».