Uma sociedade decente ambiciona a promoção da dignidade humana

«A primeira ambição de uma sociedade decente é a promoção da dignidade da pessoa humana» desde a mais tenra idade até à velhice, afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na assinatura do Compromisso de Cooperação com o Setor Social e Solidário 2017-2018.

O Primeiro-Ministro acrescentou que «esta é uma missão de que o Estado não se pode desresponsabilizar, e onde, pelo contrário, tem que assumir plenamente as suas responsabilidades», na cerimónia que decorreu em Lisboa, na residência oficial do Primeiro-Ministro.

António Costa afirmou também que «todos temos noção» que «esta não pode ser uma missão exclusiva do Estado, e que o Estado não pode executá-la integralmente por si só».

«Pelo contrário, tem vantagem, tem interesse em poder fazê-lo em parceria, num trabalho em rede, com as instituições de solidariedade social, com as misericórdias e com as mutualidades», disse.

«Trabalhando em parceria asseguramos maior equidade territorial, asseguramos maior equidade social», acrescentou.

O compromisso foi assinado pelos presidentes da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (Pe. Lino Maia), da União das Misericórdias Portuguesas (Manuel Lemos), e da União das Mutualidades (Luís Alberto Silva), e pelos Ministros da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva.

O Primeiro-Ministro referiu que o Governo tem tido como prioridade a dignidade das pessoas «através da promoção do aumento salarial, da negociação coletiva», e «do aumento dos mínimos sociais – seja do abono de família, seja do Complemento Solidário para Idosos, seja do Rendimento Social de Inserção».

Mas também «através da criação de novas prestações sociais – como a prestação única para as pessoas com deficiência –, da promoção da escola pública, da defesa do serviço nacional de saúde».

Responder aos desafios em conjunto

António Costa referiu que «os desafios que se colocam à nossa sociedade são imensos», apontando a «resposta ao desafio demográfico» que «implica seguramente criar melhores condições para que todas as famílias possam assegurar o apoio aos seus diferentes elementos».

Para que este apoio possa ser assegurado, «e fundamental termos uma rede de creches mais completa que apoie as jovens famílias, mas é fundamental também termos uma rede integrada de cuidados continuados para darem apoio àqueles que, ou por idade, ou por doença necessitam desses cuidados».

Mas, «temos também o desafio do emprego, e estas instituições são, não só fortemente empregadoras, mas geradoras de emprego que dificilmente é substituível pela automação – é, portanto, emprego duradouro».

E são também geradoras, «sobretudo, de emprego qualificado e que humaniza de uma forma única a relação entre o prestador de cuidados e aqueles que necessitam dos cuidados que são prestados por estas instituições».

Assim, António Costa agradeceu às instituições «aqui representadas pelo trabalho que realizam ao serviço do País, ao serviço do bem comum, e ao serviço da promoção da dignidade da pessoa humana», acrescentando «um agradecimento muito especial aos que trabalham nestas instituições, sem os quais essa humanização dos cuidados não seria possível».

Todavia, «esta parceria do Estado não significa que o Estado aligeire as suas responsabilidades», disse o Primeiro-Ministro acrescentando que a assinatura deste documento «traduz o compromisso transversal da parte do Governo mas também ilustra bem a dimensão da ação social direta que é realizada pelo conjunto destas instituições na área da educação da saúde, do apoio social».

Continuidade

O Primeiro-Ministro destacou ainda o facto de a assinatura deste acordo ocorrer «quando celebramos 21 anos do primeiro acordo de cooperação para a solidariedade, então assinado pelo Primeiro-Ministro António Guterres e pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Ferro Rodrigues».

«Este é um sinal de que damos continuidade a uma linha de trabalho que exige persistência, previsibilidade, segurança, e por isso, é um acordo para dois anos, porque temos de trabalhar num quadro de segurança e previsibilidade, quer para nós, quer para as instituições», afirmou.

António Costa referiu a preocupação dos últimos anos – «e bem» –, com a situação das finanças públicas, os «motivos para nos congratularmos» com o mais baixo défice da democracia, e as «razões para estar animados» com o crescimento do investimento, das exportações, «e sobretudo, do emprego».

Porém, acrescentou, «há algo que nunca devemos ignorar: é que a sustentabilidade do conjunto da sociedade que permite este progresso económico, aquilo que justifica o esforço de termos finanças públicas sãs, é permitir termos as condições e os recursos para concentrar no que é essencial».

«O essencial é aquilo que o Estado, diretamente ou em parceria com as instituições, pode fazer para aquela que tem de ser a grande ambição de qualquer sociedade decente, que é a promoção da dignidade da pessoa humana», concluiu.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa discursa na assinatura do Compromisso de Cooperação para o Setor Solidário, Lisboa, 3 maio 2017 (Foto: Clara Azevedo)