Portugal e Espanha chegam a acordo sobre armazém de combustível nuclear em Almaraz

Os Governos de Portugal e de Espanha chegaram a acordo no diferendo sobre a construção de um armazém para resíduos nucleares, com base num conjunto de conclusões comuns às duas partes, refere uma declaração assinada pelo Primeiro-Ministro António Costa, pelo Presidente do Governo de Espanha, Mariano Rajoy, e pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em Bruxelas.

A declaração afirma que «as conclusões definem o caminho para a implementação do acordo e oferecem fortes garantias a ambas as partes».

«No espírito de boas relações de vizinhança, todas as partes trabalharam em conjunto de forma construtiva com a vontade de encontrar soluções pragmáticas. Este é o espírito europeu de encontrar compromissos para o funcionamento da nossa União comum no seu melhor», refere o texto.

A declaração afirma que «a análise feita pelas autoridades portuguesas resultou numa série de conclusões e recomendações de modo a acautelar as preocupações de Portugal relativamente aos potenciais efeitos transfronteiriços da armazenagem temporária do combustível usado».

Estas preocupações foram apresentadas às autoridades espanholas e aos serviços da Comissão Europeia, «que concordaram com as preocupações levantadas».

«Perante este relatório, a entidade espanhola independente de segurança nuclear – o Conselho de Segurança Nuclear – informou que as medidas que o CSN vai exigir ao operador irão resolver integralmente as recomendações feitas».

Os dois países concordaram também em trocar continuamente informações sobre o armazém de Almaraz.

«Muito mais descansado»

No dia 28 de abril, o Ministro do Ambiente afirmou que estava «muito mais descansado do que estava há quatro meses» sobre os eventuais riscos criados pela construção do armazém de resíduos nucleares na central espanhola de Almaraz.

João Pedro Matos Fernandes referiu que a maior tranquilidade advém das conclusões de um relatório técnico relativo a este projeto, que considera o armazém «uma solução adequada».

«O relatório está muito bem feito e dá-nos mais certezas. Ao conhecer bem este projeto sabemos que ele é feito com as melhores técnicas disponíveis e que no seu normal funcionamento não levanta qualquer sobressalto», sublinhou.

A questão levantada por Portugal sobre a construção do armazém para combustível nuclear usado em Almaraz foi a de Espanha ter autorizado a construção sem avaliação dos eventuais impactos transfronteiriços, problema que o relatório técnico resolveu.

Na conferência de imprensa no final do Conselho, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker afirmou-se «satisfeito com o resultado dos esforços que eu e a Comissão fizemos para resolver o problema bilateral entre a Espanha e Portugal sobre o depósito de resíduos nucleares. Estou muito orgulhoso por ter sido possível encontrar uma solução».

Na declaração conjunta, os dois Governo e a Comissão comprometem-se novamente a fazer um «esforço conjunto para acelerar o trabalho do Grupo de Alto Nível para as Interconexões no Sudoeste da Europa» e reiteram uma «forte vontade» de desenvolver os projetos de interconexões que ligam os mercados energéticos da União.