Primeiro-Ministro anuncia atualização extraordinária das pensões em agosto

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que haverá uma atualização extraordinária das pensões já no próximo mês de agosto, no seu discurso no debate quinzenal na Assembleia da República.

Esta atualização será feita «para garantir que nenhum cidadão com mais de 65 anos viveria abaixo do limiar da pobreza em Portugal», disse, num discurso centrado nas políticas sociais.

António Costa afirmou que o Governo tem uma visão de solidariedade entre gerações, uma visão «em que ninguém com mais de 65 anos viva abaixo do limiar de pobreza; que os que começaram a trabalhar aos 12 ou aos 14 anos se podem reformar aos 60 sem penalização; que todos os que estão no mercado de trabalho se podem qualificar e obter formação ao longo da vida; e que as crianças que hoje estão em idade escolar, podem ser meninos e adquirirem o conhecimento que lhes permita a plena realização como homens e mulheres».

Educação

Para isto, referiu, «estamos empenhados na universalização da oferta do pré-escolar; por isso introduzimos a gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo; por isso em cada agrupamento de escolas temos um Programa de Promoção do Sucesso Escolar, e criámos tutorias que permitem o acompanhamento personalizado, que o novo regime de avaliação permite e exige».

O Governo vai continuar a sua política na Educação criando «10 000 novas vagas no ensino secundário profissional» e com «maior autonomia das escolas na aplicação flexível do currículo», o que «serão duas marcas do próximo ano letivo».

Pensões de reforma

O Primeiro-Ministro disse que para fazer justiça aos homens e mulheres trabalharam desde muito jovens e que têm longas carreiras contributivas «que estamos a definir novas condições de acesso à reforma antecipada, em cumprimento do Programa do Governo e em diálogo permanente com a maioria parlamentar e os parceiros sociais».

António Costa referiu igualmente que é necessário «reparar a injustiça que foi agravada nos últimos anos, com o duplo efeito penalizador do aumento da idade de reforma e do agravamento do fator de sustentabilidade que subiu de 5,4% para 12,3%».

«É preciso que fique clara a gravidade da penalização que existe desde 2012. Uma pessoa que tenha começado a trabalhar aos 14 anos com carreira contributiva de 46 anos, e se aposente aos 60 sofre agora uma penalização de 29% na sua pensão», disse.

Segurança Social

Contudo, «esta escolha política não se faz esquecendo a sustentabilidade da Segurança Social» e, por isso, em 2007, foi introduzido o fator de sustentabilidade, associado au aumento da esperança média de vida para garantir o futuro do sistema.

A defesa desta sustentabilidade «faz-se com a diversificação das fontes de financiamento da segurança social, que começámos com a consignação do adicional do IMI», afirmou.

E, acrescentou, «faz-se com criação de emprego, a inversão das tendências migratórias e o desenvolvimento de políticas de rendimento e de justiça social, essenciais para a criação de condições favoráveis ao aumento da natalidade».

Foto: Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal, Assembleia da República, 12 abril 2017