Primeiro leilão de garantia de potência «foi um passo muito importante»

O Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, afirmou que o primeiro leilão de garantia de potência, relativo à disponibilidade das produtoras de eletricidade para 2017, «foi um passo muito importante», durante a audiência na Assembleia da República, em Lisboa.

«Pela primeira vez, aquilo que era um subsídio fixado administrativamente às empresas produtoras de eletricidade passou a ser feito por leilão. Os ganhos são evidentes, foram publicados ontem pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Conseguimos não só um valor de licitação baixo, como as empresas ainda licitaram abaixo [desse valor], referiu.

O valor de licitação foi fixado em 4800 euros por megawatt mas o preço apurado de fecho foi de 4775 euros, para liquidar nos últimos três trimestres do ano. Foi ainda adjudicado o total do volume colocado a leilão (1766 megawatts) às três entidades participantes no leilão.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou que o primeiro leilão de garantia de potência permitiu uma poupança de mais de 7,2 milhões de euros. O comunicado refere que «o custo efetivo final não deverá exceder 5,68 milhões de euros» e que com o anterior mecanismo de incentivo à disponibilidade, o custo seria de 12,908 milhões de euros, o que equivale a uma poupança de cerca de 56%.

Jorge Seguro Sanches acrescentou que «aquilo que estava previsto era que se pagasse até 2030 mais de 500 milhões de euros de garantia de potência» mas que, desta forma, «vai conseguir-se uma redução substancial ao longo dos próximos anos».

A garantia de potência foi uma das chamadas rendas excessivas na energia que foi cortada, no âmbito do programa de assistência externa a Portugal, com a intenção de aliviar os custos de produção de eletricidade e eliminar o défice tarifário, mas o seu pagamento foi retomado em 2015.

O segundo leilão de garantia de potência, relativo à disponibilidade dos produtores de eletricidade para 2018, vai decorrer até 31 de maio.