Portugal e Espanha comprometem-se a resolver amigavelmente diferendo sobre Almaraz

Portugal e a Espanha chegaram a um entendimento para resolução amigável do diferendo sobre o armazém de resíduos nucleares em Almaraz, anunciou o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em conferência de imprensa conjunta com o Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, em Lisboa.

Este entendimento foi alcançado pelos dois Chefes de Governo, António Costa e Mariano Rajoy, sob a égide do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, à qual Portugal apelou após a decisão espanhola.

O Ministro afirmou que «Espanha facultará a Portugal toda a informação pertinente em matéria de ambiente e segurança nuclear, necessária para verificar se existem ou não efeitos significativos do funcionamento do armazém em território português».

«Espanha compromete-se a não emitir qualquer licença ou autorização de funcionamento do armazém» e «na construção não dará qualquer passo a que Portugal se oponha», ou seja, qualquer passo irreversível.

Espanha compromete-se ainda a considerar «qualquer medida adequada para responder às preocupações legítimas» portuguesas relativamente ao armazém, disse ainda o Ministro. 

Os dois países farão agora um trabalho conjunto nos próximos dois meses.

«Vamos ter acesso ao estudo de impacto ambiental realizado e este será submetido a consulta pública em Portugal», afirmou o Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que acrescentou que será feita uma avaliação técnica do documento, sendo possível os portugueses participarem nesta análise.

Boa-fé e diálogo

Em contrapartida, «Portugal compromete-se a retirar a queixa», mas «não abdica de apresentar queixa» se vier a considerar esta ação necessária, ou seja, se o trabalho conjunto dos próximos dois meses chegar a resultados inconclusivos, referiu Santos Silva.

O acordo «não põe em causa o direito de Portugal recorrer a todos os meios legais à sua disposição para fazer valer o seu interesse», que é que não haja efeitos negativos no território português decorrentes da construção e funcionamento do armazém nuclear a 100 quilómetros da fronteira e no rio Tejo.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro do Ambiente sublinharam que o Governo está neste processe de boa-fé e com espírito de diálogo.

O Ministro do Ambiente recordou que o processo de licenciamento do armazém não foi normal já que Espanha devia ter feito um estudo de impacto ambiental transfronteiriço da construção do armazém e comunicado a Portugal, como está estabelecido na diretiva.

Matos Fernandes acrescentou que «vale a pena esta janela de oportunidade» de dois meses para recolher toda a informação, para a complementar e proceder à consulta pública do lado português, para perceber se os efeitos transfronteiriços da construção existem e, se existirem, como serão minimizados.

Recorde-se que Espanha decidiu construir um armazém para resíduos radioativos na central nuclear de Almaraz, que usa o rio Tejo para refrigeração e Portugal apresentou uma queixa à Comissão Europeia por incumprimento da diretiva sobre impactos transfronteiriços.

Espírito de cooperação

A Comissão Europeia divulgou hoje uma declaração conjunta do Presidente da Comissão Europeia e dos Chefes de Governo de Portugal e da Espanha, na sequência de uma reunião promovida por Jean-Claude Juncker com António Costa e Mariano Rajoy por ocasião da cimeira de La Valetta de 3 de fevereiro passado.

Jean-Claude Juncker, António Costa e Mariano Rajoy, afirmam que «atendendo aos enormes desafios económicos, sociais e geopolíticos que a União Europeia enfrenta neste momento (…) os litígios entre Estados-membros que são tradicionalmente aliados, devem ser resolvidos rapidamente, de forma consensual e num espírito de cooperação».

«Entendemos que este desenlace atesta que a União Europeia dá provas de um espírito de cooperação pragmática que permite resolver os problemas».

Nessa declaração afirma-se que «Espanha e Portugal comprometem-se a encetar um diálogo e um processo de consulta construtivo com vista a alcançar uma solução para o atual litígio sobre a construção de um aterro de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz».

«Neste contexto, terá lugar nos próximos dias uma visita conjunta às instalações, que irá contar com a participação da Comissão. A visita e o processo de consulta permitirão às partes analisar e ter em conta as preocupações legítimas quanto a este projeto e acordar medidas adequadas para dar resposta a estas preocupações de forma proporcional», refere a declaração.

Acelerar interconexões energéticas na Europa

O texto refere ainda que «Espanha e Portugal aceitam acelerar, em conjunto com a Comissão Europeia, os trabalhos do Grupo de Alto Nível em matéria de interconexões no Sudoeste da Europa».

O objetivo é «desenvolver os projetos deste teor que são necessários no domínio do gás e da eletricidade para assegurar as ligações entre Portugal e Espanha, bem como entre a Península Ibérica e os mercados europeus».

O reforço das interconexões «irá aumentar a segurança do abastecimento energético da Europa, melhorar a fiabilidade do sistema de eletricidade, aumentar a qualidade do serviço e reduzir as perdas de produtividade nos setores comerciais e industriais».

«A existência de níveis ambiciosos de interligação reverterá em benefício da Europa, uma vez que a otimização do sistema irá conduzir a uma redução das importações de combustível e do preço da energia».

Foto: Ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e do Ambiente, Matos Fernandes, na conferência de imprensa sobre o acordo com Espanha para resolver amigavelmente o diferendo sobre o armazém nuclear de Almaraz, Lisboa, 21 fevereiro 2017 (Foto: Tiago Petinga/Lusa)