«O Orçamento do Estado para 2017 define como objetivo principal a melhoria dos rendimentos das famílias»

«O Orçamento do Estado para 2017 concretiza integralmente os compromissos do Governo no plano social», ao «definir como objetivo principal a melhoria dos rendimentos das famílias no plano social», afirmou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, no debate sobre o Orçamento do Estado para 2017, na Assembleia da República.

O Ministro exemplificou que esta meta é prosseguida «com a concretização da recuperação dos rendimentos dos trabalhadores da administração pública, o estímulo à recuperação salarial, e o acréscimo das transferências públicas para as políticas de pensões, políticas de família e garantia de reforço dos mínimos sociais de combate à pobreza».

Prioridades

«Em primeiro lugar, as políticas de inclusão e de combate à pobreza nas crianças, com uma reforma do modelo de prestações sociais concentrado na primeira infância, a melhoria das condições de educação no primeiro ciclo do ensino básico, a generalização do ensino pré-escolar e a melhoria das respostas de saúde para a infância e a primeira infância», referiu Vieira da Silva.

O Ministro disse ainda que o Orçamento para 2017 «renova a proteção social das pessoas com deficiência, com o objetivo de combater a pobreza, promover a inclusão no trabalho e ultrapassar os riscos de discriminação» destas pessoas.

Vieira da Silva lembrou também a política de atualização de pensões como prioritária no Orçamento para 2017.

Sustentabilidade e emprego

«Mas para o Governo, a política social tem sempre duas dimensões indissociáveis», sublinhou o Ministro, referindo «a melhoria das condições sociais e a sustentabilidade a longo prazo», ou seja, «a exigente conciliação entre a eficácia social e a credibilidade».

Vieira da Silva realçou que «o caminho de reforço da proteção social que este Orçamento prossegue só é possível porque estamos a vencer a mais dura das batalhas da recuperação económica e social», traduzida na «recuperação da criação de emprego».

«De janeiro a agosto, foram criados 106 mil postos de trabalho líquidos, a par com a elevação do salário mínimo de 503 para 530 euros», concluiu.

Foto: Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, no debate sobre o Orçamento do Estado para 2017, Assembleia da República, 4 novembro 2016 (Foto: António Cotrim/Lusa)