Preços de eletricidade para 2017 abaixo da inflação

O Governo congratula-se com o valor de 1,2% proposto pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para as tarifas transitórias de eletricidade, que entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2017.

Este aumento do preço abaixo da inflação prevista - o que significa ganho de poder de compra para as famílias - foi possível devido às alterações que o Governo fez, corrigindo o regime especial de produção, revendo os juros da dívida tarifária, revendo o mencanismo de garantia de potência e reduzindo a dívida tarifária.

Ao longo do último ano, foi realizado um trabalho de introdução de rigor e transparência no setor da energia que permitiu também, com a recurso a medidas legislativas, alcançar esta performance tarifária, a mais baixa desde há 10 anos e desde que existe mercado liberalizado.

Pacote legislativo

O pacote legislativo aprovado pelo Governo, com vista a reduzir os custos da eletricidade já a partir do próximo ano, inclui correção de duplas subsidiações na produção em regime especial (Portaria n.º 268-B/2016), estimada em cerca de 140 milhões de euros, bem como a revisão dos juros da dívida tarifária (Portaria n.º 262-A/2016), que se traduz numa poupança de 20 milhões de euros.

A estas duas medidas juntam-se o regime da interruptibilidade (Portaria n.º 268-A/2016) e a revisão do mecanismo da garantia de potência (Despacho n.º 12378-A/2016).

Trata-se de uma variação tarifária sem precedentes, desde o início do processo de liberalização do mercado, e que, pela primeira vez, se situará abaixo da inflação prevista, traduzindo-se num ganho de poder de compra para as famílias e aumento de competitividade para as empresas.

Dívida tarifária reduuzida em 321 milhões

O impacto deste quadro legislativo far-se-á sentir também ao nível da redução da divida tarifária que registará o maior abatimento jamais verificado, no montante de 321 milhões de euros.

O sector mostra assim que se está na trajetória correta, a controlar a dívida tarifária sem necessidade de penalizar as famílias e a economia, indo, desta forma, ao encontro das preocupações dos portugueses.

O reforço dos poderes da ERSE é assim uma necessidade evidente para um melhor funcionamento do mercado da energia em Portugal.