Tributação dos grandes patrimónios imobiliários vai financiar Segurança Social

«Queremos aumentar o rendimento disponível das famílias» e «para isso, temos de redistribuir a carga fiscal para outras formas de riqueza, para sermos justos», afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, no debate quinzenal, na Assembleia da República.

O Primeiro-Ministro acrescentou: «A proposta de orçamento, que hoje dará entrada na Assembleia da República, será inequívoca na forma como se fará a tributação dos grandes patrimónios imobiliários» para «diversificação do financiamento da Segurança Social».

«Essa receita será consignada ao fundo de sustentação financeira da Segurança Social e vai ser um imposto sobre o património que reforce a confiança que temos de ter na Segurança Social», ou seja, o Governo vai «tributar o património para sustentar o sistema de pensões», referiu António Costa.

O Primeiro-Ministro disse também que o Governo «tem vindo a fazer um percurso para a recuperação de rendimentos das famílias», sendo este «um caminho que não pode ser interrompido. Por isso, é essencial continuar com as negociações no âmbito da contratação coletiva, é esta a mensagem que temos dado aos parceiros sociais».

Combate à precariedade

«A precariedade é hoje uma das nossas maiores chagas económicas», afirmou ainda o Primeiro-Ministro, acrescentando que «empresas que assentem na precariedade não poderão nunca ser produtivas, porque não investem na formação».

Por este motivo, «no âmbito da concertação social, o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou um Plano Nacional de Combate à Precariedade» e «o Estado já começou a dar o exemplo, investigando os falsos estágios profissionais e aumentando o valor das bolsas», referiu António Costa.

O Primeiro-Ministro sublinhou também que, «a maioria dos jovens que emigraram não foi por falta de empregos, mas por falta de perspetivas que estes se lhes apresentavam. Se queremos captar talento, temos de dar qualidade às nossas ofertas de emprego».

Educação para uma cidadania ativa

«O modelo alternativo de desenvolvimento que apresentámos tem de ser um verdadeiro pacto de regime para os próximos 10 anos, assente na ideia de que a chave do futuro está no conhecimento», afirmou António Costa.

O Primeiro-Ministro sublinhou que «valorizar e democratizar a educação é absolutamente central, sem esquecer uma geração que não teve estas oportunidades, com a formação ao longo da vida, para uma cidadania ativa».

António Costa referiu ainda o papel que o Programa Nacional de Reformas desempenha para o crescimento económico do País, através dos seis pilares em que assenta: inovação da economia, qualificação das pessoas, capitalização das empresas, valorização do território, modernização do Estado e reforço da coesão e da igualdade social.

Estabilidade atrai investimento

«É no presente e no futuro dos portugueses, e não no passado, que temos de nos centrar», afirmou o Primeiro-Ministro, lembrando que «chegámos, pela primeira vez em quatro anos, à negociação de um orçamento sem qualquer orçamento retificativo» dos quais «desde 2012 tivemos oito».

António Costa disse que «outro fator fundamental é um défice com que muitos sonharam, mas ninguém conseguiu. Cumprimos o que prometemos».

«O País está a desenvolver-se sem recurso a uma estratégia de empobrecimento, acompanhada de uma destruição do emprego», acrescentou o Primeiro-Ministro.

António Costa realçou: «Pelo contrário, é possível criar condições para haver mais investimento, criando riqueza e emprego, sem entrar em divergência com a consolidação das finanças públicas».

«Em paralelo, o Governo tem vindo a criar condições para que as empresas, em particular as mais pequenas, possam investir, através do aceleramento dos fundos comunitários», referiu o Primeiro-Ministro. «É necessário atrair investimento estrangeiro que traga novos ativos, crie empregos e riqueza», e não apenas investimento que se limite a comprar empresas que já existiam ou ativos imobiliários da banca.

«Outra preocupação do Governo é a redução dos custos energéticos para as empresas e para as famílias, daí o aumento das famílias que beneficiam da tarifa social, que mais do que decuplicou. Temos também feito melhorias incrementais nas rendas energéticas, cujos contratos se encontram em final de execução, e que passarão a onerar menos os consumidores», acrescentou António Costa.

Cumprimento das metas orçamentais

«A realidade é que, no contexto de um menor crescimento da economia global, o crescimento previsível para a economia portuguesa está perfeitamente em linha com as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI). O FMI reviu em baixa, para 0,6%, o crescimento das economias mais desenvolvidas», afirmou o Primeiro-Ministro.

António Costa acrescentou: «O caso português está em linha, um pouco acima de 1%, que corresponde à previsão do FMI. E, não obstante, há uma redução sustentada da taxa de desemprego».

«Apesar do crescimento ser menor, hoje temos menos desemprego e mais emprego. Isto tem acontecido também porque o investimento privado tem aumentado: 7,7 pontos percentuais, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística», disse.

«Vamos cumprir as metas do défice orçamental, ao contrário do que aconteceu no ano passado e nos anos anteriores», referiu ainda o Primeiro-Ministro.

António Costa concluiu: «Mas a questão fundamental é: crescer para quê? Para a criação de emprego. Ao longo deste ano, o rendimento das famílias esteve sempre a aumentar. Temos mais investimento, mais emprego, menos desemprego, os resultados são melhores. O aumento do investimento é sustentado porque a expectativa no crescimento é positiva».

Foto: Primeiro-Ministro António Costa e membros do Governo no debate quinzenal, Assembleia da República, 14 outubro 2016 (Foto: Clara Azevedo)