Interesse público salvaguardado com entrega ao Estado de contratos de compra de gás natural

O Governo congratulou-se pelo facto de, ao fim de mais de três anos, ser, finalmente, do conhecimento da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) os contratos de take or pay de gás natural, na sua íntegra e atualizados.

O Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, encetou, nos últimos meses, diversas diligências junto da Direção-Geral de Energia e Geologia, mas sobretudo junto da ERSE, para garantir o acesso a estes contratos, considerados peças cruciais na ótica da política enérgica e da soberania do Estado, pois constituem um elemento importante para a determinação das tarifas de gás de natural.

A ERSE estabelece os proveitos do comercializador do Sistema Nacional de Gás Natural (a Galp Gás Natural), o qual assegura a compra de gás para fornecimento da atividade regulada através dos quatro contratos de aprovisionamento de longo prazo em regime de take or pay com a Argélia e com a Nigéria. Estes contratos datam de 1997, 2000, 2003 e 2006, respetivamente.

O Governo considera essencial o conhecimento destes contratos e acredita que foi dado um passo muito relevante no sentido do aumento da transparência no setor do gás natural em Portugal, que contribuirá para um melhor funcionamento do mercado e para a defesa dos interesses dos consumidores.

Contratos take or pay de gás natural são contratos de aquisição, de muito longo prazo, em que o comprador fica obrigado a receber e pagar quantidades fixas de gás natural, independentemente de as conseguir consumir na totalidade.