Governos da República e da Madeira coordenam respostas ao incêndio do Funchal

O Governo da República e o Governo regional da Madeira vão trabalhar em conjunto para fazerem o levantamento dos danos e verem que instrumentos de financiamento podem ser usados, afirmou o Primeiro-Ministro António em conferência de imprensa.

O Primeiro-Ministro falava no final da visita que fez a áreas do Funchal afetadas pelo incêndio e da reunião com o Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, membros do Governo regional e alguns Presidentes de Câmara.

O Governo da República e o Governo regional decidiram também apoiar a consolidação de encostas, criar mecanismos de apoio à atividade económico, apoios de emergência ao alojamento e à reconstrução das habitações, e, ainda, mostrar à comunidade internacional que a Madeira continua a ser um destino turístico de excelência, disse António Costa.

Esta visita e a reunião com o Governo Regional e os autarcas destinou-se a «fazer a avaliação no rescaldo da tragédia, para vermos como, em conjunto, respondemos ao que são as necessidades da reposição da normalidade da vida», disse à chegada à Madeira.

Na conferência de imprensa o Primeiro-Ministro afirmou que teve «a oportunidade de ter uma reunião de trabalho com o senhor Presidente do Governo Regional, com membros do Governo Regional, com os senhores Presidentes de Câmara do Funchal, da Ponta do Sol, da Calheta e de Santa Cruz, concelhos mais direta ou indiretamente pelos incêndios que atingiram a região da Madeira nos últimos dias, e foi uma reunião bastante produtiva onde pudemos fazer o levantamento de quais são os principais problemas e fixar uma metodologia de trabalho».

«Durante os próximos 15 dias, as autoridades regionais irão fazer o levantamento tão exaustivo quanto possível da totalidade dos danos sofridos e das necessidades que é necessário fazer face e, por outro lado, o Governo da República estabeleceu, através do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, a coordenação do apoio da República ao conjunto de intervenções necessárias de fazer na região e em cada um dos municípios», acrescentou.

Cinco áreas para trabalhar em conjunto

Na reunião, «identificámos cinco áreas fundamentais onde é necessário trabalharmos em conjunto».

«Em primeiro lugar, a necessidade de explorarmos todos os instrumentos de financiamento, quer do fundo de solidariedade da União Europeia, quer dos vários fundos comunitários, de forma a podermos ter, entre os fundos de âmbito nacional e o fundo de âmbito regional, as compensações necessárias que permitam o financiamento adequado e tão rápido quanto possível das diferentes necessidades», afirmou.

«Em segundo lugar, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em conjunto com a Engenharia Militar, irá dar apoio imediato às autoridades regionais e municipais para a consolidação de elementos soltos, quer do edificado, quer, em particular, de escarpas e taludes, de forma a assegurar a sua desmontagem urgente tendo em conta que passado o verão a ameaça das chuvas tem um risco acrescido relativamente à consolidação destes elementos», afirmou.

«Em terceiro lugar, a criação de um conjunto de mecanismos de apoio à reposição da capacidade económica. A partir da próxima semana estará disponível uma linha de crédito dirigida especialmente a toda a atividade turística, não só a hotelaria mas também o pequeno comércio e restauração no centro do Funchal, de forma a permitir um rápido restabelecimento da plena normalidade da atividade turística no centro do Funchal, e será também criada uma linha de apoio a empresas que tenham sido destruídas ou afetadas nas suas instalações e nos seus equipamentos, nos seus stocks, pelos incêndios que ocorreram», afirmou.

«Hoje mesmo, os senhores Ministro da Agricultura e Secretário Regional da Agricultura dirigiram um pedido à União Europeia para que as medidas de emergência pedidas no âmbito da agricultura para restabelecimento de atividade produtiva possam beneficiar de um estatuto especial, de forma a que não cubram só despesas realizadas após a aprovação de projetos que possam ser submetidos, o que comprometeria o financiamento de investimentos que são urgentes, mas no sentido de ser autorizado que os fundos comunitários venham a permitir também pagar despesas imediatamente realizadas antes da submissão dos projetos a candidatura», acrescentou.

«Em quarto lugar, um domínio particularmente sensível: Sabemos que este incêndio não foi exclusivamente florestal e foi um incêndio que, ao contrário do que é habitual, atingiu muitas habitações, no concelho do Funchal e também no da Calheta. Estamos neste momento, com os municípios, a fazer um levantamento de quais são as habitações que foram destruídas para encontrar uma resposta adequada para estas situações», afirmou.

«O Governo Regional aprovou ontem um apoio social de emergência para alojamento temporário de famílias carenciadas e o Governo da República irá apoiar financeiramente o Governo Regional neste apoio extraordinário, de alojamento temporário, às famílias carenciadas que estão neste momento desalojadas», acrescentou.

«Por outro lado, o município do Funchal tem programas de reconstrução e reabilitação urbana e o Governo da República irá apoiar financeiramente a execução destes programas relativamente às casas que devam ser reconstruídas e que tenham condições de ser reconstruídas. Obviamente, nenhum destes apoios fará sentido para as situações, que infelizmente não são comuns, das casas que estão devidamente seguras, que aí a responsabilidade é das respetivas companhias de seguro. Esta medida é extensiva ao concelho da Calheta», acrescentou ainda.

«Em quinto e último lugar, articulámos esforços tendo em vista a informação à comunidade internacional sobre a situação efetivamente existente na Madeira, da tranquilidade que regressou à região, da segurança da Madeira como destino turístico, de forma a tranquilizar todos aqueles que têm as suas férias marcadas, que podem vir em segurança, que aqueles que cá estão que podem cá continuar em segurança, e que aqueles que ainda estão a pensar em onde é que vão passar as suas férias, ainda possam saber que a Madeira e o Porto Santo continuam a ser destinos de excelência e que devem fazer essa escolha para as suas férias», afirmou.

«Quer através da nossa rede diplomática, quer da comunicação dos nossos Institutos de Turismo, está a ser feito um esforço nesse sentido e permitam-me também fazer um apelo á comunicação social portuguesa, que hoje é vista em todo o mundo, para que possa também transmitir a todo o mundo que felizmente já não temos o Funchal assolado pelas chamas mas que temos a vida a recuperar a sua normalidade e os turistas, em particular, com todas as condições para poder gozar as suas férias na Madeira», acrescentou.

Visita

Durante o dia, o Primeiro-Ministro, que foi acompanhado pelos Ministros da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, visitou algumas das áreas do Funchal afetadas pelo incêndio acompanhado pelo Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e pelo Presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo.

António Costa sublinhou que «agora é preciso passar à fase seguinte: reconstruir o que há para reconstruir e devolver a normalidade à vida do dia-a-dia da Madeira, e reestabelecer a confiança em todo o mundo na Madeira como grande destino turístico de qualidade e de segurança».

O Primeiro-Ministro expressou o seu apreço pela forma como a população viveu estes dias, o contributo das Forças Armadas, a ação das forças de segurança e da Polícia Judiciária,  e destacou também a forma como se manifestou o sentido da solidariedade nacional.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa com o Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, numa das áreas urbanas ardidas, Funchal, 11 agosto 2016 (Foto: Paulo Vaz Henriques)