Governo abre candidaturas para projetos de energias renováveis

O Governo abriu candidaturas para projetos de energias renováveis no valor de 25 milhões de euros, no âmbito do Portugal 2020, no domínio da sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos.

O foco destas candidaturas são as tecnologias que ainda não se encontrem suficientemente disseminadas no País e que assegurem a sua integração na rede elétrica.

No quadro da eliminação das tarifas feed-in, com a consequente venda de energia a preços de mercado, o «Aviso-Concurso POSEUR-01-2016-60» procura apoiar projetos de produção de energia a partir de fontes renováveis, com vista à efetiva realização dos investimentos, contribuindo para o cumprimento das metas da União Europeia e para os resultados a alcançar ao nível do Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER).

Portugal deverá atingir uma meta de 31% de renováveis no consumo final bruto de energia, para o horizonte de 2020, tendo o objetivo fixado no PNAER.

De fora deste Aviso estão os projetos que sejam economicamente viáveis, assim como todas as tecnologias cuja política nacional não pretenda continuar a apoiar devido à sua já vasta disseminação hídrica convencional, solar convencional (PV – Photovoltaics, CSP- Concentrated Solar Power e CPV – Concentrated Photovoltaics) e eólica convencional (em on-shore – exceto off-shore).

As entidades beneficiárias deste concurso são as que se encontram registadas como «Produtores em Regime Especial» segundo a legislação aplicável.

O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável, correspondendo o apoio ao montante necessário para garantir a viabilidade económica dos investimentos, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 65% e em observância dos limites de intensidade de auxílio, de forma a assegurar o estrito cumprimento das regras comunitárias em matéria de auxílios de Estado. A dotação máxima por operação e por beneficiário é de 5 milhões de euros.

As candidaturas estarão abertas até às 18 horas do dia 16 de dezembro de 2016.