«O maior desafio do Governo é compensar a queda da Ajuda Pública ao Desenvolvimento»

A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, afirmou que a cooperação para o desenvolvimento não tem falta de dinheiro, mas é preciso saber onde ir buscá-lo, para evitar as limitações financeiras que se mantém no País.

«Ao contrário daquilo que se pensa, há muito dinheiro para o desenvolvimento sustentável, mas temos que saber ir buscar esses financiamentos», afirmou a Secretária de Estado, em entrevista à agência Lusa.

Teresa Ribeiro acrescentou: «Perante a tendência de erosão das verbas mobilizadas para a cooperação, o maior desafio do Governo é compensar a queda da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), tendo em conta os constrangimentos que Portugal tem, tinha e continua a ter».

Queda no orçamento é uma tendência geral

Com o orçamento global para 2016 a não chegar aos 50 milhões de euros, repartidos em 18,8 milhões para cooperação para o desenvolvimento e 28,6 milhões para língua e cultura portuguesas (o que inclui a rede externa do ensino de português no estrangeiro), a Secretária de Estado referiu: «Não tenhamos ilusões. Não vamos ter capacidade para mobilizar verbas públicas para a ajuda pública, como não vão ter também os outros países, é uma tendência geral».

«Mesmo os países ricos, que se arrogavam de ser os campeões da ajuda pública, que cumpriam, mobilizando 1% dos seus recursos públicos para a ajuda ao desenvolvimento, neste momento, como estão a ser muito pressionados por causa dos refugiados, também vão ser obrigados a ter uma abordagem diferente em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento», acrescentou.

Teresa Ribeiro sublinhou que Portugal «tem-se batido para que não se fale apenas na APD naqueles contornos mais puros, mais tradicionais, e que se olhe também para aquilo que é toda a ajuda ao desenvolvimento, já englobando outros parceiros».

É necessária uma abordagem mais diversificada

«A abordagem tem que ser diferente e deve ser diferente, não apenas por causa de todas as pressões exteriores, mas porque o próprio conceito está em profunda mutação», afirmou ainda a Secretária de Estado.

Teresa Ribeiro referiu também que os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável «traduzem essa mudança de paradigma, em que todos os países estão vinculados às mesmas metas, independentemente do desenvolvimento, da geografia [norte ou no sul] ou da posição [dador ou destinatário]».

«Na impossibilidade de mobilizar grandes verbas públicas, Portugal precisa de diversificar fundos de financiamento para a cooperação», sublinhou a Secretária de Estado, acrescentando: «As alterações ao modelo de cooperação passam por desenvolver um novo quadro, que inclui alinhar a cooperação nacional com a agenda multilateral internacional».

100 milhões de euros de fundos comunitários para projetos

Com os montantes dos próximos Programas Estratégicos de Cooperação ainda por definir, Teresa Ribeiro afirmou que «estarão em linha com as verbas dos anteriores, com uma maior concentração temática nas áreas da educação, segurança, energia, investimento e setor privado, e capacitação institucional, e menos pulverização das verbas disponíveis». «Até final do ano, deverão ser conhecidos os novos programas para São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Moçambique», acrescentou.

A Secretária de Estado disse também que «é preciso captar mais cooperação delegada, financiada pela União Europeia. Temos em perspetiva cerca de 100 milhões de euros em projetos».

«Em simultâneo, o Governo aposta no reposicionamento estratégico da Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (Sofid), que tem tido um comportamento anémico», realçou Teresa Ribeiro.

Atualmente sob a cotutela dos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros (na anterior legislatura estava só sob a tutela do Ministério das Finanças), «a Sofid será capaz de ir buscar fundos a outras fontes de financiamento internacionais, como o Banco Mundial», exemplificou a Secretária de Estado, acrescentando: «O que as multilaterais querem são bons projetos. Se os bons projetos existirem, haverá seguramente financiamento».

«A cooperação deve também apostar em geografias diferentes – América Latina, África Ocidental e Mediterrâneo Sul – e em países com experiência, como França e Alemanha», afirmou ainda Teresa Ribeiro, ressalvando: «Tal não significa um enfraquecimento da cooperação com os países lusófonos».

E concluiu: «Os nossos parceiros estratégicos são, seguramente, os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste, mas isso não nos deve desviar da possibilidade de aproveitar outras oportunidades, noutras geografias, que, do ponto de vista da política externa, globalmente considerada, são também muito interessantes para Portugal».

Foto: Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, em entrevista à agência Lusa, Lisboa, 26 julho 2016 (Foto: Lusa)