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Notícias

2016-07-26 às 20h03

Assinatura da adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário

Os Ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, e da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, presidem à assinatura da Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2015-2016, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa.

A adenda será também assinada pelo presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Padre Lino Maia, pelo presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, e pelo presidente da União das Mutualidades, Luís Alberto Silva.

Compromisso

O Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário foi celebrado em dezembro de 2014 com as entidades do setor social e tem uma aplicação bianual.

Para além dos quantitativos das comparticipações financeiras a atribuir às entidades com acordo de cooperação, o Compromisso estabelece ainda outras obrigações nas áreas da segurança social, emprego e formação profissional, saúde e educação.

Em 2014, ficou prevista a celebração de uma adenda para atualização das comparticipações da segurança social aplicável no ano de 2016.

Neste ano, a comparticipação financeira devida por força dos acordos de cooperação celebrados para as respostas sociais aumenta 1,3% face a 2015.

Adenda

A adenda pretende também clarificar e agilizar determinadas matérias no âmbito da Segurança Social, da Saúde e da Educação, reforçando os princípios da transparência, da confiança e da partilha de um plano estratégico no âmbito do desenvolvimento social.

O objetivo deste plano é garantir a sustentabilidade do setor social e a acessibilidade aos serviços sociais, mantendo a qualidade dos serviços prestados às populações.