Governo quer que rendimento mínimo garantido tenha mais alcance quando as condições sociais se agravam

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou o objetivo de o Rendimento Mínimo Garantido ter um nível de alcance maior quando os contextos sociais se agravam.

No seminário em Lisboa que marca os vinte anos da criação do Rendimento Mínimo Garantido, José António Vieira da Silva fez uma relação entre o impacto do instrumento social e o agravamento da situação social, concluindo que o alcance diminui quando é mais necessário que aumente.

«A medida tem genericamente um comportamento pró-cíclico no sentido em que raramente contraria na sua mobilização o agravamento da situação social», disse, destacando a «dura restrição» que a prestação sofreu entre o inicio da crise financeira e 2014.

«Esta é seguramente a maior fragilidade da sua história», acrescentou o Ministro, lembrando que o Rendimento Mínimo Garantido «foi a primeira medida em Portugal a ser concebida com o objetivo declarado e único do combate à pobreza e à exclusão» e que «transformou o acesso a mínimos nacionais num direito legal generalizado».

Desafio múltiplo

O Ministro disse que este «é um desafio bem mais do que nacional» e que «exigirá reflexão e mudanças» nos próximos vinte anos das políticas sociais.

«Esta contradição que procurei identificar está presente em toda a política europeia dos últimos anos, em que frequentemente assistimos, às vezes no mesmo documento, a recomendações políticas que insistem na importância dos mínimos sociais, e que, três parágrafos abaixo, ou normalmente acima, recomendam uma redução da despesa com políticas sociais», referiu.

«Não é, pois, infelizmente, uma característica nacional, é um sinal dos tempos que vivemos», acrescentou Vieira da Silva.

O Ministro afirmou ainda que os «níveis demasiado elevados de pobreza continuam a justificar» uma utilização destes instrumentos sociais «tão intensa quanto possível».