Gasóleo profissional para transportes de mercadorias em todo o País em 2017

O Governo vai aplicar em todo o País, no próximo ano, o regime de gasóleo profissional para veículos de transporte de mercadorias com peso superior a 35 toneladas.

A decisão foi anunciada pelo Governo aos dirigentes da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP), na terceira reunião para avaliar o impacto da evolução do preço dos combustíveis no setor dos transportes de mercadorias.

Na reunião participaram o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, o Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. D''Oliveira Martins, o Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, e o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes.

No final do encontro, o Ministro Adjunto explicou que está já em análise uma proposta, a submeter à Assembleia da República, que visa a criação deste regime de gasóleo profissional aplicável em todo o País, em 2017.

O regime permitirá a fixação de um preço de gasóleo com carga fiscal equivalente à praticada em Espanha, ou seja, eliminando o diferencial que existe relativamente aos impostos específicos sobre combustíveis.

A partir de julho, este regime será testado em quatro zonas de fronteira: Quintanilha (Bragança), Vilar Formoso (Guarda), Caia (Elvas) e Vila Verde de Ficalho (Beja).

Eduardo Cabrita adiantou ainda que, para além do acesso a gasóleo profissional, os veículos de transporte de mercadorias com peso superior a 35 toneladas vão beneficiar de uma redução acrescida nas portagens das autoestradas ex-scut, superior àquela que será aplicada a todos os veículos, a partir do segundo semestre deste ano.

O Governo vai continuar a acompanhar a evolução do preço dos combustíveis e rever trimestralmente o valor do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), em função da variação do preço do petróleo, como aconteceu no passado dia 12 de maio, e que levou à redução de 1 cêntimo por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário. 

O Governo está, desde modo, a conjugar as preocupações de sustentabilidade fiscal com as preocupações relativas à competitividade deste importante setor económico, reforçando, assim, a relação de confiança com as associações representativas das empresas transportadoras.

A próxima reunião com as associações de transportes de mercadorias ficou marcada para 27 de junho.

Foto: Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, o das Infraestruturas, Guilherme W. D''Oliveira Martins, da Energia, Jorge Seguro Sanches, e Adjunto e do Ambiente, José Mendes, fazem declaração à imprensa no final da reunião com os transportadores, Lisboa, 16 maio 2016