Governo anuncia medidas de apoio às empresas de transporte de mercadorias

Os veículos de transporte de mercadorias com peso superior a 35 toneladas vão ter acesso a gasóleo profissional em zonas de fronteira e beneficiar de reduções de portagens nas autoestradas chamadas ex-scut (sem custos para o utilizador).

As medidas foram anunciadas pelo Governo aos dirigentes da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP).

Estas associações estiveram reunidas com o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, o Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. D´Oliveira Martins e o Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

A medida experimental de gasóleo profissional vai ser implementada no segundo semestre do ano em zonas junto às três principais fronteiras do País.

Permitirá a fixação de um preço de gasóleo com carga fiscal equivalente à praticada em Espanha, ou seja, eliminando o diferencial que existe relativamente aos impostos específicos sobre combustíveis.

Nos próximos meses, serão definidas as ex-scut onde os veículos de transporte de mercadorias com peso superior a 35 toneladas terão uma redução no valor da portagem.

Além destas duas medidas, o Governo vai continuar a acompanhar a evolução do preço dos combustíveis e rever trimestralmente o valor do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), em função da variação do preço do petróleo, como já tinha sido acordado com as associações representativas do setor no passado dia 30 de março.

O Governo está, desde modo, a conjugar as preocupações de sustentabilidade fiscal com as preocupações relativas à competitividade deste importante setor económico, reforçando, assim, a relação de confiança com as associações representativas das empresas transportadoras.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 16 de maio