«Portugal não pode pagar 200 milhões de euros em prestações indevidamente»

O Governo vai relançar a publicação da lista de devedores à Segurança Social em junho, uma vez que estão sinalizados mais de 51 750 contribuintes em incumprimento, revelou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no Parlamento.

O relançamento da lista insere-se no plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional e será posta em prática em três fases, envolvendo inicialmente as pessoas singulares e as empresas com dívidas mais elevadas e, posteriormente, os restantes devedores com dívidas mais baixas, indicou Vieira da Silva.

«Portugal não pode pagar 200 milhões de euros em prestações indevidamente. Em 2015 foram pagos indevidamente 200 milhões de euros em prestações sociais.

Destes, 103 milhões de euros no subsídio de desemprego e 36 milhões de euros na proteção familiar» (abono de família), afirmou o Ministro perante os deputados da Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

Incumprimento

A Segurança Social identificou 51 758 contribuintes em incumprimento, dos quais 29 459 são empresas e 22 299 pessoas singulares.

Numa primeira fase, a lista lançada em junho deverá abranger 10 191 devedores, dos quais 1740 pessoas singulares com uma dívida superior aos 25 000,01 euros, e 8451 empresas com um dívida superior a 50 000,01 euros.

Numa segunda fase, cuja conclusão deverá ocorrer no terceiro trimestre deste ano, a lista incluirá 21 008 empresas, com dívidas compreendidas entre os 10 000 euros e os 50 000 euros.

Finalmente, a terceira fase deverá estar concluída no último trimestre deste ano, e deverá incluir 20 559 pessoas singulares, com dívidas que poderão situar-se entre os 7500 euros e os 25 000 euros.

Vieira da Silva revelou ainda que o Governo tem intenção de proceder, ainda este ano, «a uma revisão completa da legislação sobre o Rendimento Social de Inserção», em prol da transparência na atribuição desta prestação.

O Ministro assegurou, no entanto, que «o Governo tudo fará para que esse rigor e essa exigência sejam, não só mantidos, mas reforçados».

Foto: Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, na Comissão de Trabalho e Segurança Social, Assembleia da República, 13 abril 2016 (Foto: Manuel de Almeida/Lusa)