Revisão das garantias de potência na eletricidade para diminuir o custo para os consumidores

A revisão dos contratos com empresas produtoras de energia elétrica relativos aos incentivos à garantia de potência será feita «de acordo com a lei e em negociação com as empresas», afirmou o Ministro da Economia.

 «É na perspetiva de diminuir os custos para os consumidores que estamos a rever os contratos», declarou Manuel Caldeira Cabral, que tem a tutela da Energia.

«Não temos nenhum conflito com as empresas produtoras [de eletricidade], mas temos o interesse dos consumidores e dos portugueses em primeiro lugar», acrescentou, após ter intervido numa conferência da Agência Internacional de Energia, em Lisboa.

O Ministro prosseguiu afirmando que «é por isso que estamos a analisar os contratos, em que sentido podem ser revistos para fornecerem o melhor serviço aos consumidores de eletricidade».

A garantia de potência

O Governo decidiu avaliar a atribuição de incentivos à garantia de potência aos produtores de eletricidade, cujos encargos são suportados por todos os consumidores de energia elétrica, sendo repercutidos na tarifa de uso global de sistema ou noutra tarifa aplicável à globalidade dos consumidores de energia elétrica.

A garantia de potência, que foi suspensa durante os anos de assistência financeira e retomada em 2015, é uma renda anual destinada a apoiar a manutenção de um permanente estado de prontidão das centrais térmicas para acorrer às necessidades de garantia de abastecimento do sistema elétrico nacional.

O Governo pediu à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para fazer um estudo que sirva de base à avaliação do regime de atribuição de incentivos à garantia de potência no âmbito do sistema elétrico nacional, que terá que ser apresentado no prazo de 80 dias.

A EDP e a Endesa são os dois produtores de eletricidade que beneficiam dos incentivos de garantia de potência, que totalizou 20 milhões de euros em 2015 e atingirá os 29 milhões de euros em 2016.

A garantia de potência foi uma das chamadas rendas excessivas na energia que foi cortada durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira, com a intenção de aliviar os custos de produção de eletricidade e eliminar o défice tarifário estimado, mas o seu pagamento foi retomado em 2015.