Acordo UE-Turquia não deve criar a ilusão de que o problema dos refugiados está resolvido

«Não podemos ter um excesso de ilusões com o que representa este acordo» entre a União Europeia e a Turquia para a gestão dos fluxos migratórios, afirmou o Primeiro-Ministro na conferência de imprensa no final de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia com a Turquia, em Bruxelas.

A União Europeia e a Turquia alcançaram um compromisso sobre os refugiados, após «um esforço muito grande feito por parte de todos, tendo em vista uma rápida implementação deste acordo a partir já do próximo domingo», dia 20 de março.

O Primeiro-Ministro disse que o acordo «assegura proteção internacional a quem dela carece», em particular vítimas da guerra na Síria, «permite responder à situação de crise humanitária que se vive na Grécia», garantindo-lhe solidariedade por parte de todos os Estados-membros, e permite ainda controlar a rota de tráfico de pessoas dos Balcãs.

«Mas, obviamente, este acordo não resolve o fundo do problema, que é a manutenção da situação de guerra na Síria, situações de perseguição ou conflito armado noutros países», disse.

António Costa apontou que há também refugiados eritreus, afegãos, iraquianos, e, «obviamente, este acordo também não responde, por outro lado, a problemas que venham a verificar-se noutras rotas» de migrações ou tráfico de pessoas.

Referindo-se ao princípio de acordo definido na cimeira UE-Turquia a 7 de março, o Primeiro-Ministro salientou que se tratava de um princípio de acordos gerais, diferente do compromisso agora obtido que «explicita aquilo que estava apenas implícito na semana passada», clarificando por exemplo que «não há nenhum tipo de expulsão coletiva».

Respeito do direito internacional

«Este acordo permite respeitar a legislação internacional e em particular a legislação humanitária. Ninguém será devolvido pela Grécia à Turquia sem que a sua situação seja individualmente avaliada de acordo com a legislação internacional», disse.

Também «não haverá lugar a qualquer expulsão massiva em função da nacionalidade, todo o processo de avaliação individual por parte da Grécia terá de respeitar as normas da diretiva a UE sobre pedidos de asilo, e todos os que voltarem à Turquia beneficiarão da proteção nos termo da legislação internacional, não podendo ser enviados para qualquer país onde estejam sujeitos a riscos de vida».

Segundo o acordo, todos os requerentes de asilo «têm a garantia de ver a sua situação analisada individualmente», disse António Costa, acrecentando que «isto vai exigir um esforço muito significativo de todos os Estados-membros, que a Comissão está a organizar». «Vamos ver o que nos é solicitado», disse.

«Para que esta diretiva seja escrupulosamente aplicada, todos os Estados-membros se disponibilizaram a cumprir o seu dever de solidariedade, não só na aceitação de refugiados que devam distribuídos, quer na disponibilização de meios, quer de polícias de fronteiras, quer de magistrados, quer de peritos, quer de pessoal administrativo», afirmou.

Solidariedade com a Grécia

Esta solidariedade «tem em vista ajudar a Grécia a fazer face a um procedimento que exige uma mobilização de recursos extremamente anormal e é legítimo que a Grécia solicite apoio».

A operação implica «a instalação nas próximas semanas, na Grécia, não só de um número de peritos em direito de asilo, de serviços de fronteira aptos a tramitar os pedidos individuais como, inclusive, de uma equipa de juízes que terá como responsabilidade a apreciação célere do que se espera um número muito elevado de recursos judiciais de decisões que venham a ser aplicadas».

«Há um esforço muito grande para que o direito internacional seja salvaguardado e isso foi condição para que este acordo pudesse ser concluído», sublinhou o Primeiro-Ministro.

António Costa acrescentou que «não temos nenhuma razão para ter dúvidas sobre a seriedade das autoridades gregas em relação ao compromisso assumido pelo Primeiro-Ministro Alexis Tsipras de fazer uma aplicação rigorosa deste acordo, no estrito respeito pelo direito internacional e comunitário».

«A Grécia merece toda a confiança sobre a forma como apreciará cada um dos pedidos, sendo que lhe caberá a decisão sobre quem acolhe e quem será devolvido à Turquia», disse ainda.

O Primeiro-Ministro referiu igualmente que o compromisso entre a UE e a Turquia «salvaguarda as legítimas aspirações de Chipre no seu processo de reconhecimento internacional e nas suas negociações com a Turquia», permitindo também «acelerar o desenvolvimento das negociações entre a Turquia e a UE, não só relativamente ao seu processo para adesão, como também à liberalização da concessão de visto».

Foto: Primeiro-Ministro António Costa com o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, no Conselho Europeu, Bruxelas, 18 março 2016 (Foto: Comissão Europeia)