Governo pretende que o valor da economia do mar duplique até 2020

O Conselho de Ministros aprovou medidas e ações relacionadas com os assuntos do Mar, uma das prioridades do Programa do Governo, materializando a aplicação de uma estratégia transversal e integrada que responda aos três principais desafios: soberania; conhecimento e economia.

Este Conselho de Ministros foi presidido pelo Presidente da República, a convite do Primeiro-Ministro.

A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que apresentou as medidas, juntamente com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, referiu que «a economia do representa 2,5% do Produto Interno Bruto, o que é demasiado pouco para tanto mar», pelo que o Governo tem como objetivo duplicar este valor em 2020.

No que diz respeito ao financiamento da economia do mar:

• cria o Fundo Azul, um mecanismo de incentivo financeiro ao arranque de novas atividades ligadas à economia do mar, nas vertentes de proteção do património natural, gestão do risco associado aos novos usos do mar, investigação científica e a Investigação e Desenvolvimento empresarial, incluindo as atividades tradicionais, as atividades emergentes que acrescentam elevada incorporação científica e tecnológica, bem como os sistemas portuário e logístico nacionais e o transporte marítimo e de cruzeiros;
• concretiza a implementação do Programa Operacional Mar 2020, estabelecendo prazos para publicação dos regulamentos específicos das medidas de apoio previstas e determina a abertura de concursos para os projetos de desenvolvimento local de base comunitária nas Regiões Autónomas, para apoio à competitividade das empresas do setor, à investigação científica, à inovação, à aquicultura, à promoção da eficiência energética, à aposta no ingresso de jovens pescadores na atividade pesqueira e às compensações de sobrecusto a que estão sujeitos os operadores do setor da pesca das Regiões Ultraperiféricas.

No que respeita à simplificação administrativa:

• foi definida a criação da Fatura Única Portuária por Escala de Navio (FUP) como o sistema que agrega a faturação de todas as entidades públicas competentes, nos atos de despacho de largada, para cada escala de navio uma medida integrada no programa Simplex 2016, a concretizar durante o ano.

No que respeita à competitividade, integração do território e descentralização:

• um só Conselho de Administração para o Porto de Lisboa e os Portos de Setúbal e Sesimbra, para coordenação estratégica entre os portos de Lisboa e de Setúbal;
• funcionamento da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar (CIAM) enquanto estrutura de reflexão, coordenação e decisão estratégica sobre o Mar;
• um grupo de trabalho interministerial, sob coordenação da Ministra do Mar, para avaliar e preparar um plano de ação de promoção do transporte marítimo e de apoio ao desenvolvimento da marinha mercante nacional, designadamente através da alteração ao regime aplicável ao registo de navios, sendo as medidas que se revelem de valor acrescentado para o mercado aplicadas até ao final de 2016;
• criação do Grupo de Trabalho interministerial «Energia no Mar», com a missão de apresentação e discussão pública de um modelo de desenvolvimento que assegure a racionalização dos meios afetos ao desenvolvimento da Energia Elétrica offshore, que tem o potencial de assegurar o desenvolvimento, em Portugal, de indústrias competitivas que exportem produtos e serviços de alto valor acrescentado.

No que respeita ao conhecimento sobre o mar e à literacia para os oceanos:

• criação do Prémio Nacional Mário Ruivo - Gerações Oceânicas, que galardoará anualmente um projeto original no tema «Conhecer e Interagir com o Oceano», celebrado entre o Ministro da Cultura, o Ministro da Educação e a Ministra do Mar;
• cooperação entre o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Ministra do Mar, para promover sinergias entre os departamentos governamentais e a sociedade civil, em particular com a comunidade académica e científica em ciências e tecnologias do mar para desenvolvimento do conceito do Centro de Observação Oceânica.

Foi ainda decidida a introdução de medidas de segurança reforçada destinadas à prevenção e limitação de consequências decorrentes de acidentes graves relativos a operações de petróleo e gás no offshore.

Foto: Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, no final do Conselho de Ministros sobre o mar, Oeiras, 3 março 2016 (Foto: Tiago Petinga/Lusa)