Novos valores de certificação energética beneficiam famílias de menores rendimentos e PME

O Governo aprovou novos valores para as taxas de registo dos pré-certificados e dos certificados de certificação energética dos edifícios tendo em vista dar prioridade a imóveis com tipologias mais reduzidas para beneficiar as famílias de menores rendimentos e as PME.

Assim, as taxas reduzem-se em 20% para os imóveis que correspondam às tipologias T0 e T1, e em 10% para as tipologias T2 e T3.

Reduzem-se ainda em 10% os edifícios de comércio e serviços, e as frações constituídas ou que se prevejam vir a constituir em edifícios de comércio e serviços.

Desta forma o Governo contribui também para a recuperação do setor imobiliário.

Prosseguindo uma política de preços mais próxima dos cidadãos e de eficiência energética, o Governo está a preparar mecanismos que permitam consignar parte do valor das taxas cobradas a fundos que apoiem medidas de eficiência energética para famílias e empresas.