«O Governo elegeu como prioritário o combate à precariedade laboral»

«Em nome da dignidade, o Governo elegeu como prioritário o combate à precariedade laboral», afirmou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, na apresentação do Programa do Governo à Assembleia da República. E acrescentou: «Urge, neste domínio, limitar o recurso a contratos a prazo e penalizar a rotatividade excessiva de quadros (…) combatendo o falso trabalho independente através de melhor regulação e fiscalização».

O Ministro afirmou também que «em sede de concertação social será negociado o aumento do salário mínimo [dos atuais 505 euros para 600 euros, ao longo da legislatura] e um novo complemento salarial para trabalhadores inseridos em agregados familiares pobres».

No capítulo da Solidariedade, Vieira da Silva afirmou também que, através de uma «estratégia nacional reforçaremos a ligação entre o abono de família e as medidas setoriais complementares às prestações de pobreza ao nível do sistema educativo e do sistema de saúde».

O Complemento Social para Idosos e o Rendimento Social de Inserção terão «repostos os mínimos sociais», sublinhou o Ministro, lembrando que «as sociedades mais inovadoras são aquelas que garantem uma rede de proteção mínima», e acrescentando que «a garantia de mínimos sociais justifica-se por questões económicas».

«É também em nome da dignidade que promoveremos a inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade», afirmou Vieira da Silva, referindo-se ao Dia Mundial para as Pessoas com Deficiência que hoje se assinala, «que nos recorda os direitos humanos destas pessoas e o tanto que ainda há por fazer neste domínio» apontando: «Uma escola verdadeiramente inclusiva; um novo roteiro para o emprego; a adequação dos serviços públicos; a eliminação de barreiras à participação política; a revisão das respostas sociais; e o combate à discriminação».

E concluiu: «Confiança, diálogo e dignidade são as nossas escolhas. Queremos que sejam pilares de políticas sociais reforçadas. Por aqui irá o nosso caminho».