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2018-01-15 às 18h19

Tribunal + visa aproximar justiça dos cidadãos

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, no balanço do projeto «Tribunal +», Sintra, 15 janeiro 2018 (Foto: António Cotrim/Lusa)
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que o programa Justiça + Próxima, que abrange – entre outros – o projeto Tribunal +, é «uma forma de conceber o futuro com grande ambição, em matéria de modernização e simplificação da atividade dos tribunais».

Estas declarações foram feitas após o balanço do projeto Tribunal +, no Palácio da Justiça de Sintra, onde o projeto-piloto se iniciou em 2016. O Primeiro-Ministro, António Costa, presidiu à cerimónia.

«Este programa tem 120 medidas e muitas delas já foram concretizadas», acrescentou a Ministra, referindo as metodologias introduzidas, que levaram a uma «mudança na lógica de atendimento dos cidadãos nos tribunais e da própria organização dos circuitos internos das secretarias judiciais».

Francisca Van Dunem sublinhou que «este projeto vai permitir transformar os tribunais, não só num espaço de paz, mas também num espaço de grande proximidade com os cidadãos».

Consulta eletrónica dos processos judiciais

A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, lembrou que o programa Justiça + Próxima começou com 120 medidas, passando depois para 150, o que «demonstra o seu dinamismo crescente».

«Fechamos 2017 com 61 medidas concluídas e com mais 46 em desenvolvimento», disse a Secretária de Estado, congratulando-se ainda com a aprovação de cinco candidaturas que irão dotar o programa de mais oito milhões de euros.

Uma das medidas prevê que os cidadãos venham a poder consultar todos os processos judiciais pela internet, à semelhança do que já era permitido desde maio de 2017 para as cobranças de dívidas.

O alargamento da tramitação eletrónica a todos os tribunais está previsto até ao fim de 2018, passando a abranger os tribunais superiores (tribunais da Relação, tribunais Centrais Administrativos, Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Administrativo), quer na jurisdição judicial, quer na administrativa e fiscal.