Reforço do número de docentes colocados em Instituições para acompanhamento de crianças e jovens em risco

O Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assinaram um protocolo para a implementação do Plano CASA, em 20 de julho de 2017, com o objetivo de dar resposta específica às problemáticas inerentes às crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento em Lares de Infância e Juventude ou em Centros de Acolhimento Temporário, bem como nas Casas de Acolhimento.

Foi agora renovado o referido Protocolo, prevendo o reforço do número de docentes colocados em instituições da rede pública e solidária dedicadas ao acompanhamento de crianças e jovens, bem como a extensão do prazo de vigência.

Este Protocolo, acordado entre o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, permite a atribuição de 110 docentes para Lares de Infância e Juventude (LIJ), Centros de Acolhimento Temporário (CAT) e Casas de Acolhimento (CA), garantindo que estas crianças e jovens terão uma resposta dedicada e orientada para a sua inclusão e reintegração nas escolas.

A colocação destes docentes evoluiu para um regime mais flexível, podendo os professores ser colocados com recurso às mobilidades estatutárias, às reservas de recrutamento ou à contratação de escola, de acordo com o regime que melhor se adequar ao trabalho desenvolvido.

Com vista a garantir maior previsibilidade no regime de colocação de docentes que desenvolvem trabalho nestas instituições, este protocolo vigorará pelos próximos dois anos letivos, ao contrário do que aconteceu até aqui (o protocolo era anual).

O trabalho desenvolvido por estas instituições tem como objetivo integrar de forma substantiva estas crianças e jovens num contexto social responsável, garantindo-lhes as condições necessárias para um projeto de autonomização e de reintegração num contexto social regular.

Tal como aconteceu no ano passado, as entidades representativas das instituições do sector social, designadamente, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Mutualidades Portuguesas, a União das Misericórdias Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL (CONFECOOP), participaram e contribuíram para o desenvolvimento deste protocolo, o que reforça a eficácia das respostas que propõe para os problemas concretos sentidos nestes contextos.