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Ministra da Justiça

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O rendimento bruto corresponde ao valor total obtido pela soma da remuneração base, das despesas de representação (ou suplemento remuneratório) e de 22 dias de subsídio de refeição, calculado à taxa de 6 €/dia.

Por motivos de proteção de dados pessoais, o rendimento líquido resulta da aplicação da taxa de retenção na fonte de IRS correspondente a contribuinte não casado e sem dependentes ou casado, dois titulares, nos termos do Despacho n.º 8464-A/2025, bem como da taxa de 11% relativa ao regime de proteção social (Segurança Social ou CGA).

O índice remuneratório já inclui a atualização prevista no Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro, aplicável ao ano de 2025.

Gabinete da Ministra da Justiça

Função Nome Rendimento bruto Rendimento líquido Data de nomeação Publicação em DRE
Chefe do Gabinete Elsa Maria Silva Martins 5 252,13 € 3 166,92 € 2025-06-06 Despacho nº 8390/2025
Adjunta Marta da Fonseca Sarafana de Barros e Bastos 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-06-06 Despacho nº 8392/2025
Técnica Especialista Mariana Pedrosa Costa Marques da Fonseca 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-07-14 Despacho nº 9743/2025
Técnica Especialista Maria Carolina Bordalo Cruz de Barros Pimenta 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-06-06 Despacho nº 9741/2025
Técnica Especialista Ana Lúcia Domingues Carvalheiro Leão Varela  4 064,26 € 2 581,71 € 2025-06-06 Despacho nº 9691/2025
Técnica Especialista Dalila Teresa Carvalho Ferreira 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-06-06 Despacho nº 9742/2025
Técnica Especialista Daniela Rodrigues de Sousa 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-06-06 Despacho nº 8394/2025
Técnico Especialista Jaime Malheiro Junqueira 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-06-06 Despacho nº 9887/2025
Secretária Pessoal Ana Luísa Lourenço Viegas 2 610,15 € 1 854,55 € 2025-06-06 Despacho nº 9692/2025
Secretária Pessoal Dina Susana Rodrigues Nogueira 2 610,15 € 1 854,55 € 2025-06-06 Despacho nº 9692/2025
Secretária Pessoal Fernanda Maria Antão Rodrigues Caria 2 610,15 € 1 854,55 € 2025-06-06 Despacho nº 9692/2025
Coordenador do Apoio Nuno Manuel Siquenique Falé 2 384,86 € 1 734,05 € 2025-06-06 Despacho nº 8395/2025
Apoio Técnico-Administrativo Ana Cristina Araújo Abrunhosa Espinheira 1 934,28 € 1 480,03 € 2025-06-06 Despacho nº 8395/2025
Apoio Técnico-Administrativo Ana Cristina Ferreira Sequeira Rodrigues 1 934,28 € 1 480,03 € 2025-06-06 Despacho nº 8395/2025
Apoio Técnico-Administrativo Andreia Pato da Silva 1 934,28 € 1 480,03 € 2025-06-06 Despacho nº 8395/2025
Motorista Ricardo Miguel Esperança Varela (1) 2 343,89 € 1 711,58 € 2025-06-06 Despacho nº 9740/2025
Motorista Rui Nunes Gonçalves (1) 2 343,89 € 1 711,58 € 2025-06-06 Despacho nº 9740/2025
Pessoal Auxiliar Tereza Maria Vitoria de Carvalho 1 258,43 € 1 042,52 € 2025-06-06 Despacho nº 8395/2025
1) A repartição dos encargos com a remuneração do designado é efetuada nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Função Nome Rendimento bruto Rendimento líquido Data de nomeação Publicação em DRE
Chefe do Gabinete Luís de Melo e Brito da Silveira Botelho 5 252,13 € 3 166,92 € 2025-07-15 Despacho nº 8110/2025
Adjunta Maria João Silveira de Aragão Lamy Sanina 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-07-17 Despacho nº 8267/2025
Adjunta Joaquina Maria Alves Martins Amorim 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-07-17 Despacho nº 8263/2025
Técnica Especialista Mafalda Visitação Baraona Chaveiro 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-08-29 Despacho nº 10287/2025
Técnica Especialista Inês Sítima Craveiro 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-07-16 Despacho nº 8185/2025
Técnica Especialista Iolanda Canelas Bastos 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-07-17 Despacho nº 8265/2025
Técnica Especialista Isabel Margarida Faustino Vieira Lopes 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-07-17 Despacho nº 8264/2025
Técnica Especialista Inês Leonor Lopes Horta Pinto 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-07-17 Despacho nº 8266/2025
Técnica Especialista Cristiana Batista Rocha Gomes Dias 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-07-17 Despacho nº 8261/2025
Secretária Pessoal Anabela Gonçalves de Jesus 2 610,15 € 1 854,55 € 2025-08-29 Despacho nº 10284/2025
Secretária Pessoal Patrícia Carla dos Santos Alcobia 2 610,15 € 1 854,55 € 2025-07-17 Despacho nº 8262/2025
Apoio Técnico-Administrativo Tânia Soraia Teixeira Lopes Morais 1 934,28 € 1 480,03 € 2025-09-05 Despacho nº 10509/2025
Apoio Técnico-Administrativo Carla Maria Cardoso da Silva 1 934,28 € 1 480,03 € 2025-09-05 Despacho nº 10508/2025
Apoio Técnico-Administrativo Helena Maria Cardoso Salvador Pinto Almeida 1 934,28 € 1 480,03 € 2025-09-05 Despacho nº 10510/2025
Motorista António Nogueira Mendes 2 343,89 € 1 711,58 € 2025-08-29 Despacho nº 10285/2025
Motorista José Luís Mota Peres 2 343,89 € 1 711,58 € 2025-09-01 Despacho nº 10328/2025
Pessoal Auxiliar Rute Alexandra Rodrigues Hall 1 258,43 € 1 042,52 € 2025-08-29 Despacho nº 10286/2025

(1) Os encargos com a remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro. 

Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Função Nome Rendimento bruto Rendimento líquido Data de nomeação Publicação em DRE
Chefe do Gabinete João Bernardo Cassola de Sousa Galvão Teles 5 252,13 € 3 166,92 € 2025-06-06 Despacho nº 9433/2025
Adjunta Ana Sofia Portela Queirós e Melo e Faro 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-06-06 Despacho nº 9438/2025
Adjunta Estela Maria Serôdio Pereira 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-06-06 Despacho nº 9442/2025
Técnico Especialista Carlos Pedro Marques Gaspar 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-06-06 Despacho nº 9443/2025
Técnica Especialista Helena de Fátima Monteiro Lopes 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-06-16 Despacho nº 9437/2025
Técnico Especialista João Jacinto Flores Ribeiro 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-08-01 Despacho nº 9436/2025
Técnica Especialista Lara Raquel Costeira Lima 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-07-28 Despacho nº 9444/2025
Técnica Especialista Nádia Filipa Crujeira da Costa Brito da Cruz 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-07-28 Despacho nº 9439/2025
Técnico Especialista Pedro Francisco Bugalho de Lacerda 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-06-06 Despacho nº 9441/2025
Técnica Especialista Tânia Cristina Piazentin Ferreira Mota da Silva 4 064,26 € 2 581,71 € 2025-06-06 Despacho nº 9440/2025
Secretária Pessoal Ana Isabel Gomes Lino 2 610,15 € 1 854,55 € 2025-06-16 Despacho nº 9431/2025
Secretária Pessoal Carla Isabel Prego Figueira 2 610,15 € 1 854,55 € 2025-06-06 Despacho nº 9432/2025
Apoio Técnico-Administrativo Cristina Lacerda de Freitas 1 934,28 € 1 480,03 € 2025-06-06 Despacho nº 9445/2025
Apoio Técnico-Administrativo Maria Olímpia Dias da Conceição 1 934,28 € 1 480,03 € 2025-06-06 Despacho nº 9445/2025
Motorista Armando José Fernandes Louro 2 343,89 € 1 711,58 € 2025-06-06 Despacho nº 9445/2025
Motorista Nuno Manuel Palma Cartaxo 2 343,89 € 1 711,58 € 2025-06-06 Despacho nº 9445/2025
Pessoal Auxiliar Alzira Gertrudes Pereira Bernardino 1 258,43 € 1 042,52 € 2025-06-06 Despacho nº 9445/2025
Pessoal Auxiliar Sérgio Augusto Martins Aguilar 1 258,43 € 1 042,52 € 2025-06-06 Despacho nº 9445/2025
1) A repartição dos encargos com a remuneração dos designados é efetuada nos termos dos n.ºs 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro